Está aprovado o projeto urbanístico da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, hoje parte do Conjunto 6, popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Nesta quarta-feira (10/2), foi publicado Decreto nº 41.787, em que o governador Ibaneis Rocha assina o projeto de regularização fundiária da área. O endereço passa a ser a nova Quadra 10 da região administrativa.
A medida vai permitir o registro cartorial de mais 1.006 lotes, com metragens que variam de 76,15 m² a 2.499,80 m², entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos. A área total é de 120,63 hectares.
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Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrança caso haja alterações de uso posterior ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local.
Antes do decreto, o projeto de regularização já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, também aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a Região Administrativa de Arniqueira.
Uma vez as matrículas imobiliárias criadas, a Terracap poderá dar início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.direita
Ainda em dezembro de 2020, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) levou a registro cerca de 1,4 mil lotes da URB 005 de Arniqueira, o primeiro a iniciar o processo de regularização. Os imóveis estão localizados, em grande parte, nos atuais conjuntos 5 e 6, com área total de 319,28ha, limitados pelos córregos Vereda da Cruz e Arniqueira. Neste caso, as novas quadras passam a ser de 06 a 09.
Uma vez as matrículas imobiliárias criadas, a Terracap poderá dar início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
URBs
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 9 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais. Tratam-se das URBs 001/17; 002/17; 003/17; 004/17 005/17; 006/17; 007/17; 008/17; 009/17; e 011/17.
“Vamos entrar com as obras, com infraestrutura e a dignidade que a cidade merece. Vamos chegar ao final de 2022 com mais da metade dessa cidade regularizada e com equipamentos públicos”Ibaneis Rocha, governador do DFesquerda
Durante a solenidade de assinatura do decreto de aprovação do projeto urbanístico da URB 001, o chefe do Executivo local Ibaneis Rocha salientou que aquele documento era o só o início. “Vamos entrar com as obras, com infraestrutura e a dignidade que a cidade merece. Vamos chegar ao final de 2022 com mais da metade dessa cidade regularizada e com equipamentos públicos”, assegura o governador na ocasião.
A Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside na RA.
*Com informações da Terracap e da Seduh
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