Regularização fundiária chega a mais 700 pessoas

Na etapa 3 do Condomínio Privê, 174 famílias terão seus lotes regularizados. Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Síndica do Privê I e uma das pessoas a assinar o termo nesta quarta-feira, Márcia Cristina de Oliveira, conta que o condomínio foi criado em 1989 e há muitos anos aguardava pela regularização. Os moradores, segundo ela, foram ludibriados e compraram os lotes como se fossem terra particular. “Depois, descobrimos que os documentos eram falsos e que se tratava de terra pública. Em 2003, fundamos uma associação para tentar as melhorias e buscar a regularização do condomínio”, conta.

De lá pra cá, conseguiram, junto aos órgãos públicos, a implementação de infraestrutura básica no local, como água, esgoto e pavimentação. “É o sossego de termos as escrituras em mãos e, ainda, de que não haja mais parcelamento irregular do solo no local. Essa solução inédita [o termo de compromisso] é a melhor para todos nós”, confirma.

Esta vibração positiva foi reforçada pelo administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira da Silva. Ele recorda que, desde criança, passava de bicicleta em frente ao condomínio, acompanhando o crescimento da região com o passar do tempo. “Começamos 2021 com uma grande festa. A regularização desse condomínio era sonhada por todos os moradores. Isso significa que este governo está o tempo todo em ação e não deixou as pessoas em sofrimento”, aponta Marcelo.

O condomínio Privê é classificado como uma área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e, portanto, passível de regularização. As normas e especificações deste tipo de assentamento estão descritas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF.

Todos os processos de regularização e de aprovação de novos parcelamentos na capital podem ser consultados no Portal da Regularização.

Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia o presidente da Terracap, Izidio Santos; o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho; os secretários José Humberto Pires (Governo),  Anderson Torres (Segurança Pública), Severino Cajazeiras (Atendimento à Comunidade), José Eduardo Pereira Filho (Desenvolvimento Econômico); o administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira da Silva; o presidente do SLU, Silvio Vieira; a deputada federal Celina Leão; o deputado distrital Roosevelt Vilela; além de moradores do condomínio Privê.