A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um Chamamento Público para a pré-qualificação de empresas interessadas em participar em processos licitatórios referentes à contratação de estudos ambientais. O concurso será realizado no dia 30 de março, às 10h, no edifício-sede da Agência.
As terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da Terracap, correspondem à, aproximadamente, 70% da área do Distrito Federal e grande parte dessas áreas estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Durante o processo de licenciamento, muitos estudos ambientais são requeridos pela Agência.
A proposta, portanto, é dar celeridade às futuras licitações de contratação de estudos ambientais. A licitação de pré-qualificação tem por objetivo habilitar as empresas interessadas quanto a Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
“Uma vez habilitadas, as empresas pré-qualificadas ficam dispensadas da apresentação dessa documentação nas licitações de menor preço, resultando em maior agilidade e eficiência nas contratações pela Terracap”, explica o diretor Técnico, Hamilton Lourenço Filho.
Os serviços técnicos de relevância para a definição dos critérios de habilitação técnica envolvem a elaboração ou execução de estudos ambientais, como:
· Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA);
· Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI);
· Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
· Planos de Manejo;
· Inventário e Levantamentos Florísticos;
· Estudo e Levantamento Faunístico;
· Plano de Gestão Ambiental de Implantação – PGAI;
· Estudo de Análise de Perigo, Risco Geotécnico / Ambiental;
· Plano ou Projetos de Educação Ambiental – PEA/PEAT;
. Laudos Técnicos, Perícias, Inspeções, Pareceres Técnicos e Diagnósticos Ambientais.
Ao final do concurso, as empresas qualificadas receberão um certificado, declarado habilitado antecipadamente. O prazo de validade é de um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
As informações para participar da licitação constam no edital já publicado no portal da Terracap. O interessado deve clicar em A Terracap e, em seguida, em “Licitações e Compras”. Neste campo, basta acessar o “Chamamento Público nº03/2020”, e fazer o download do documento.
* Com informações da Terracap
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