Maus-tratos a animais: prisão em flagrante e multa

O canal de denúncias disponibilizado pelo Ibram é a ouvidoria do GDF, pelo site, ou no telefone 162 | Foto: divulgação PM

A principal legislação brasileira que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é a lei federal 9.605/98.

Ela foi alterada em 2020, o que aumentou a punição para o crime quando a agressão se tratar de cão ou gato. Antes, os tutores assinavam um termo circunstanciado e respondiam o processo em liberdade. Agora, quem maltratar um cão ou gato pode ser condenado à pena de dois a cinco anos por cada bicho maltratado e o acusado fica preso.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também age em casos de maus-tratos a animais no DF. O órgão atua na punição administrativa dos acusados em conjunto com a polícia. Normalmente, a polícia efetua a prisão dos suspeitos e o Ibram dá a destinação aos animais, que normalmente são encaminhados para ONGs.

Animais abandonados

Tirar animais abandonados das ruas do DF também é uma das atribuições do Ibram. O diretor-substituto do Departamento de Fauna do Ibram, Edênio Gustavo de Carvalho Sales, explica que, em um primeiro momento, os fiscais tentam identificar os donos.

E se não conseguem, os encaminha para a Gerência de Zoonoses da Secretaria de Saúde ou para a adoção. A Polícia Civil investiga casos em que a família se mudou, por exemplo, e deixou o animal.

O canal de denúncias disponibilizado pelo Ibram é a ouvidoria do GDF, pelo site, ou no telefone 162. As sanções aplicadas pelo órgão vão de advertência até multa, que varia de um a 40 salários mínimos, e apreensão do animal.

Em 2020, o Ibram aplicou R$ 730 mil em multas e recolheu 64 animais, um número bem menor que dos anos anteriores por causa da pandemia do coronavírus. Em 2019, por exemplo, a ouvidoria do GDF recebeu 622 denúncias, número que caiu para 260 em 2020.

O Ibram também trabalha em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) para reduzir os casos de maus-tratos a cavalos. A secretaria recolhe cavalos abandonados nas ruas, mas se o equino estiver preso ou sendo usado em uma carroça esse serviço é do Ibram, que tem poder de polícia.

O animal é recolhido para o curral da Seagri, tratado e encaminhado para adoção, se não tiver dono. Se o proprietário for localizado, ele paga os exames, multa de R$ 157,42 e pode levar o bicho de volta.