“O meu compromisso é uma atenção muito especial com a saúde do policial”

Márcio Cavalcante de Vasconcelos é o novo comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A nomeação dele foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF há uma semana. O coronel e ex-subsecretário de Operações Integradas (Sopi) assume o posto com a missão de comandar mais de 10,6 mil militares – maior corporação das forças de segurança.

Em entrevista à Agência Brasília, o comandante fala sobre a vacinação preventiva da covid-19, lamenta baixas na corporação em função da doença e reforça o compromisso de atuar para fortalecer a saúde do batalhão. Segundo ele, o governo está trabalhando junto ao Ministério da Saúde para agilizar o envio de doses suficientes para todo o pelotão.

Coronel Vasconcelos prevê novas convocações para a PMDF e enumera os êxitos do trabalho integrado com outras forças de segurança. “Quando pegamos janeiro, fevereiro e março deste ano e do ano passado somados, a diminuição da criminalidade também é muito grande. Então, estamos no caminho certo, temos feito o nosso trabalho e vamos continuar nessa missão diária de servir e proteger”, anuncia.

Confira a íntegra da entrevista:

Vai contribuir muito porque hoje tenho uma visão global. O Distrito Federal tem um vínculo muito forte com o governo federal, porque aqui estão as sedes dos poderes constituídos e as organizações internacionais. Temos uma responsabilidade diferenciada. Além de fazer tudo o que uma força policial faz, temos uma responsabilidade enorme, com as sedes dos Três Poderes: congresso nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e a presidência da República. São palcos históricos de manifestações. Essa experiência fora da corporação enriquece, não somente no currículo, mas a vivência que eu acredito que o comandante precisa, a de ter uma visão mais global, mais ampla, conseguindo olhar algumas questões de fora da PMDF.

Quando você é convidado para uma missão como essa, você tem diversas ideias, mas que ninguém executa sozinho. Então, antes de fazer qualquer coisa eu precisei nomear a minha equipe de alto comando. Nesta quinta (8), foi a minha primeira reunião onde eu procurei tratar exatamente dos eixos principais, que eu considero serem os eixos do comando. Podemos destacar primeiro a questão da saúde. Estamos vivendo uma crise mundial, uma pandemia. Essa crise trouxe impactos que são muito fortes, muito significativos, em todas as áreas. Ela também impactou a polícia. Temos lamentado muito a perda de vidas.
Como gestores de uma instituição do tamanho da Polícia Militar, que tem mais de 10 mil homens, nos ressentimos, mais ainda, quando recebemos a notícia de um óbito de um policial, de um pai de família, um ente das forças de segurança e que está sob o nosso comando. O meu compromisso é uma atenção muito especial com a saúde do policial.

Graças a um esforço conjunto que envolveu o governador Ibaneis, parlamentares, o secretário de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, conseguimos junto ao Ministério da Saúde, que começasse a vacinação de nossos policiais. Ela começou na segunda-feira (5), no meu primeiro dia após a posse no comando. Tenho que enaltecer o trabalho feito pelo coronel Pontes, que fez essa gestão muito bem feita com esses entes. Dentro do último lote de vacinas do Ministério da Saúde, conseguimos uma quantidade que já veio carimbada para a Secretaria de Segurança Pública – em torno de 2.300 doses -, e para isso, ela foi dividida proporcionalmente, percentualmente, entre os entes da segurança; e a Polícia Militar iniciou essa vacinação nessa parceria.

Na segunda-feira (5), iniciamos a vacinação de um plano de vacinação da Polícia Militar, que já estava pronto – já havia um regramento para vacinarem os nossos policiais e fomos agraciados com cerca de 770 doses. A vacinação aconteceu na segunda (5) e terça-feira (6), na Unidade Básica de Saúde do Núcleo Bandeirante. Tivemos um pouco mais de policiais vacinados, por causa da questão das doses remanescentes, o que já vinha acontecendo há mais de uma semana.

“No mês de março (passado), tivemos 12 homicídios no DF. Quando comparamos esse número com o de março de 2020, verificamos que tivemos menos 30 homicídios. É muito difícil associar isso somente com a pandemia. Eu acho que foi feito muito trabalho”centro

Estabelecemos o critério da idade, levando em consideração o grupo de risco, que é a própria recomendação do Ministério da Saúde. Começamos a vacinar do policial mais velho ao policial mais novo, indistintamente de posto ou graduação. Usamos o critério da idade pelo fato de o risco ser maior nesses grupos. Esperamos que nas próximas remessas do Ministério da Saúde, sejamos contemplados também com a chancela desse carimbo de doses específicas. À medida que o Brasil começar a produzir as nossas doses – como já foi anunciado tanto pela Fiocruz  como pela Butantan -, a gente possa ter o incremento do número total atingindo todo efetivo de policiais e servidores da segurança pública.

Nós não temos uma diferenciação entre policial da rua e policial da administração. Os policiais da administração, na verdade, tiram o serviço nas ruas, concorrem à escala do batalhão virtual e ao serviço voluntário gratificado. O que nós temos é o quadro de policiais combatentes. Só que temos policiais combatentes que desempenham as funções administrativas, porque precisamos fazer a máquina administrativa funcionar, mas eles concorrem igualmente fazendo serviços nas ruas. Então, não podemos fazer essa distinção. Em um estudo recente, encomendado pelo comando, percebemos que o grau de contaminação dos policiais que estão no serviço administrativo, comparado aos policiais que estão na rua, é praticamente o mesmo. Isto prova que não podemos fazer essa distinção, até porque ela não existe mesmo.

O efetivo está em torno de 10,6 mil homens, contando com servidores na ativa e aqueles militares que são reconvocados da reserva. Temos em andamento um curso de formação de Praças. Eu entendo que o decreto do governador foi muito pertinente, de não interromper a nossa formação, mesmo com a pandemia. E o curso está sendo realizado com muita responsabilidade e com as precauções devidas. Há previsão de um novo chamamento, mas ainda precisamos da confirmação da rubrica orçamentária. Por causa da covid, precisamos ter cautela, porque essa rubrica do orçamento, apesar de ser nossa, também tem uma questão da execução orçamentária vinculada à Secretaria de Economia.

Eu espero poder ingressar com novos cursos de formação – precisamos recompor os quadros. Esse déficit de pessoal não é apenas um déficit da PMDF, outros órgãos da segurança pública também vivem a mesma realidade. Precisamos nos adequar, buscar alternativas para podermos fazer a nossa missão, investir na capacitação, equipamentos e tecnologias, mudar as estratégias. E isso tem sido uma realidade. Temos acompanhado a redução do número de crimes, o aumento de apreensão de armas e de drogas – e quando se compara o efetivo da polícia de 40 anos atrás com o efetivo que temos hoje e o tamanho da população de Brasília, é incrível. Na década de 80, nós tínhamos cerca de 1,3 milhão de pessoas em Brasília. Hoje, em 2021, temos quase 3 milhões e 400 mil pessoas, com um efetivo que já girou até 17 mil e, hoje, gira em torno de 10 mil. Se o problema fosse somente o efetivo, teríamos um índice de criminalidade altíssimo. Mas, na verdade, não temos.

É importantíssimo a recomposição do efetivo da polícia e vamos estar sempre trabalhando nesse sentido, em parceria com o governador, com a Secretaria de Economia para fazermos a recomposição, mas também temos que usar inteligência estratégica para cumprirmos a nossa missão e é exatamente o que estamos fazendo.

Dentro da grade curricular de formação do nosso curso de formação já tem toda uma análise técnica para que o currículo seja voltado para aquilo que é a necessidade de formação do policial. O fato de ser exigido o curso superior para a entrada do policial aumenta a expertise e a qualidade técnica do nosso policial. Além da grade curricular, ainda temos um Centro de Treinamento e Especialização (CTEsp), que funciona dentro do nosso departamento de Ensino e Cultura. O centro tem como prioridade a missão de ser responsável pela especialização e pelo aperfeiçoamento da questão técnica do nosso policial, com cursos voltados à área operacional e que fazem com que nossos policiais tenham, sim, melhoras com relação à formação e à capacidade técnica – e isso é uma das prioridades. O nosso investimento tem que ser no homem, na visão geral do homem – psicológica, física e profissional. Por trás da farda, tem um ser humano, tem um homem. Temos que investir nele, porque é ele que faz a máquina rodar e o serviço acontecer.

“Eu entendo que a integração, além de fazer com que as forças trabalhem juntas, essa maneira de atuar conjuntamente suplanta alguma pequena dificuldade que possamos ter, aproveitando justamente a expertise de outra força, do outro órgão”centro

Em primeiro lugar, temos que primar sobre o que é o nosso dever, que está na legislação. No artigo 144 da Constituição Federal, onde está definida a missão da Polícia Militar: manutenção da ordem pública, a segurança como prioridade. A atividade-fim da PMDF é essa e, aliada a isso, desenvolvemos outras ações. Quando falamos de atividade-fim, estamos falando de policiamento ostensivo, segurança pública, ordem pública – as questões que envolvem a nossa missão constitucional, mas fazemos também o apoio…

Hoje, com a covid-19, temos ações diárias de apoio à fiscalização de toda legislação e restrições, que os decretos do governador nos impõem. Na verdade, até saímos um pouco da atividade-fim para fazer o apoio aos órgãos, como o DF Legal, fiscalizações de maneira geral. Com relação às ações sociais, temos projetos dentro do nosso Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar, como o Provid, que é um programa com 100% de aproveitamento, ou seja, das vítimas de violência acompanhadas por nossos policiais – desde que o programa foi instituído – nenhuma delas morreu.

Temos o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) que já é consolidado. Um programa de educação e repressão às drogas, que é desenvolvido pelo comando do Policiamento Escolar, pelo coronel Júlio César. Também temos inúmeros projetos vinculados à Secretaria de Segurança, que nós contribuímos de maneira muito significativa, como esse que foi criado agora, o DF Mais Seguro, a Mulher mais Segura – que monitora a vítima de violência e faz o monitoramento casado do autor da agressão.

Vou usar a experiência na Secretaria de Segurança para falar mais sobre os crimes que monitoramos. São dois grupos de crimes bem específicos: o CVLIs, os crimes violentos letais intencionais, que são todos aqueles cujos resultados finais é a morte. Ou seja, homicídio, feminicídio e latrocínio – que é um crime contra o patrimônio, mas que tem o resultado morte. Esse é um grupo de crimes que é acompanhado com um monitoramento muito de perto, diariamente, porque é importante para sabermos como está a evolução.

O outro grupo é os CCPs que são os crimes contra o patrimônio e englobam furto, roubos – a coletivos, a residências e a veículos. É outro grupo que monitoramos mais de perto.

No monitoramento desses dois grupos, temos alcançado um sucesso muito grande. No mês de março (passado), tivemos 12 homicídios no DF. Quando comparamos esse número com o de março de 2020, verificamos que tivemos menos 30 homicídios. É muito difícil associar isso somente com a pandemia. Eu acho que foi feito muito trabalho. Ações foram feitas, programas foram estabelecidos. Perto do meio do ano passado começamos a operação Vita Salud. Incrementamos as ações que passaram a acontecer de maneira muito forte em parceria com os outros órgãos – a Polícia Militar atuando em todas as regiões administrativas do DF. Trinta homicídios a menos são 30 vidas que foram salvas, quando comparamos com o ano anterior.

Quando vamos para o número absoluto, o número ainda é maior. Quando pegamos janeiro, fevereiro e março deste ano e do ano passado somados, a diminuição da criminalidade também é muito grande. Então, estamos no caminho certo, temos feito o nosso trabalho e vamos continuar nessa missão diária de servir e proteger.

Eu vim da Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública. Posso dizer, sem nenhum medo de errar, que não há um caminho melhor para as forças de segurança pública e para a sociedade – como o nosso cliente final – do que a integração.

Eu entendo que a integração, além de fazer com que as forças trabalhem juntas, essa maneira de atuar conjuntamente suplanta alguma pequena dificuldade que possamos ter, aproveitando justamente a expertise de outra força, do outro órgão. Isso aumenta nossas potencialidades e, a gente pode prestar um serviço de mais qualidade, entregando mais segurança pública ao cidadão, serviços mais qualificados, mais elaborados. Não temos que ter protagonismo, temos que trabalhar unidos – ganha as forças individualmente e a sociedade do Distrito Federal como um todo. O que precisamos é de forças de segurança unidas, fortes e prestando um serviço de qualidade para o cidadão.

Temos desenvolvido muitas ações e sabemos que esse é um anseio natural da população. Muita gente associa a sensação de segurança pública em somente ver um policial por perto. Se perguntarmos o desejo do cidadão, ele quer um policial para ele, mas sabemos que não é assim que funciona. Temos que trabalhar com inteligência estratégica. Quando temos um efetivo maior, conseguimos distribuir o efetivo de uma forma mais dinâmica em mais localidades, nas mais diversas modalidades de policiamento que temos – seja a pé, motorizado, a cavalo.

A estratégia de policiamento na Estrutural, por exemplo, pode ser diferente da estratégia de policiamento utilizada no Guará, por causa da configuração do terreno, do tipo mais comum de crime que acontece, das ocorrências que são recebidas. Características de cada ambiente vão imprimir àquele gestor da área que atua – o comandante do batalhão ou do policiamento do comando regional – se adequar a necessidade e a demanda que ele tem. Sejam os tipos de crime da área, seja da geografia da cidade, para o comandante o emprego do policiamento é de acordo com a necessidade que o local tem. As estratégias são mutáveis. A análise dos crimes, de tudo o que está acontecendo, é praticamente diária. Vamos modificando o planejamento e fazendo com que esse planejamento se adéque à finalidade, que é necessária para cada área, de cada setor.

Nossa primeira reunião formal foi nesta quinta (8). Coloquei novamente a Polícia Militar à disposição e ouvi dele os desejos, as estratégias que ele espera da nossa gestão. Acredito que vamos fazer uma gestão de muito apoio – do secretário Júlio, do governador Ibaneis -, e isso nos dá uma tranquilidade para que possamos fazer um trabalho que está começando ainda. Precisa ajustar, alinhar e ter uma noção mais ampla de como a corporação está.

Não vai ser feita nenhuma mudança brusca. Somos uma instituição organizada, temos planos diretores e planejamento estratégico. A ideia é seguir aquilo que a corporação, por sua vocação e por sua natureza, já vem fazendo. Se tiver que ser feito algum ajuste com relação ao foco da gestão, isso é feito com um ou outro ajuste pessoal, sempre pautado pelo norte que a corporação já tem.