O Governo do Distrito Federal (GDF) vai abrir mais 160 vagas no Serviço de Acolhimento Institucional voltado para Jovens e Adultos com Deficiência, na modalidade Residência Inclusiva. Serão atendidas pessoas em situação de dependência.
“A ideia é garantir dignidade e o desenvolvimento da autonomia, independência e emancipação pessoal e social desses cidadãos”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Socialesquerda
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nesta segunda-feira (12) o Edital de Chamamento Público Nº 01/2021. É para celebrar Termo de Colaboração com organização da sociedade civil (OSC), inscrita no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. A contratada vai executar o acolhimento pelos próximos cinco anos.
O serviço deverá ter funcionamento ininterrupto, de 24 horas por dia, e ser executado em residências inclusivas que vão acolher, no máximo, dez usuários, cada. A residência inclusiva é um espaço semelhante ao de uma casa, com camas, refeitório, banheiro e espaço de convivência. Mas com uma estrutura adaptada e de fácil acesso para receber jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência.
Dormitórios
Os dormitórios deverão ser separados por sexo e comportar, no máximo, três pessoas. Os demais espaços deverão estar de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A OSC deverá dispor, por meio de recursos próprios, de imóvel para as atividades da equipe técnica do serviço. O imóvel deverá ter uma sala para a equipe técnica, uma sala de coordenação/atividades e sala/espaço para reuniões. Essas áreas não poderão ser compartilhadas com as destinadas às residências inclusivas.
“A instituição que será contratada deve contar com uma equipe especializada para atender às necessidades individuais e coletivas dos usuários”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “A ideia é garantir dignidade e o desenvolvimento da autonomia, independência e emancipação pessoal e social desses cidadãos. A OSC vai executar o serviço, sob a supervisão da Sedes”, reforça.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 42 milhões ” texto=”é o valor dos recursos estimados para a prestação dos serviços aos usuáriosdireita
Edital
O valor total de referência ou de teto estimado para a realização do serviço é de R$ 42.018.547,20 (pouco mais de R$ 42 milhões) em até 60 meses, considerando o pagamento mensal de R$ 3.855,94 por vaga de acolhimento, nos termos da Portaria n.º 91, de 30 de dezembro de 2020. Os preços praticados poderão sofrer reajustes após 12 meses da assinatura do Termo de Colaboração, a serem regulados pela inflação oficial, desde que haja dotação orçamentária.
Ao prever 160 vagas para acolhimento de jovens e adultos, em situação de dependência, o edital faculta à OSC a apresentação de proposta em quantitativo menor, observada a capacidade instalada para executar o serviço, desde que respeitadas as diretrizes metodológicas específicas para o serviço socioassistencial.
O resultado do chamamento público terá validade até 2 de julho de 2023. A parceria firmada terá vigência de até 60 meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com a conveniência e disponibilidade orçamentária da administração pública.
É vedada a contratação da equipe de referência mínima por meio de empresa prestadora de serviços ou microempreendedor individual (MEI), exceto nos casos de trabalho temporário, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente no decorrer da execução da parceria.
A organização contratada deverá garantir aos usuários o acesso a benefícios sociais e inserção no mercado de trabalho e em atividades de qualificação profissionalesquerda
Benefícios e mercado
A contratada deverá providenciar o Cadastro Único, dos programas sociais, e o Cadastro de Beneficiários do BPC, que paga um salário mínimo mensal (R$ 1,1 mil) a idosos maiores de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda.
Prevê ainda o edital que os assistentes sociais e psicólogos da equipe técnica devem participar do primeiro curso sobre formulários do Cadastro Único a ser disponibilizado pela administração pública após a formalização da parceria.
Entre outras obrigações, a OSC terá de manter o espaço físico em condições adequadas para a oferta do serviço, durante todo o período de vigência do Termo de Colaboração; prestar atendimento psicossocial individualizado aos usuários; garantir o acesso a benefícios sociais; e promover a inserção dos usuários no mercado de trabalho e/ou em atividades de qualificação profissional.
Preparação
O trabalho desenvolvido na instituição deve estimular a convivência em grupo e o fortalecimento do vínculo familiar e da autonomia do jovem ou adulto como preparação para o desligamento do serviço.
O novo Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência faz parte do compromisso do GDF, que deve abrir mais 600 novas vagas ainda no primeiro semestre para acolher população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
“Estamos trabalhando para fortalecer nossa rede de proteção social, de forma descentralizada e com responsabilidade social. Os deficientes já são mais vulneráveis e precisam dessa proteção do Estado”, reitera Mayara Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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