A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Saúde instituíram a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental, para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. A medida veio por meio da Portaria nº 302, de 12 de abril deste ano. O objetivo será assessorar o Grupo Gestor do Plano Operativo Distrital de Atenção à Saúde de Adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas.
“Nossos adolescentes têm o direito ao atendimento à saúde mental, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Sejus acredita que essa atenção será mais um cuidado oferecido. Embora o adolescente seja responsabilizado pelos seus atos, também devemos oferecer oportunidades de crescimento pessoal e social, para quebrarmos o ciclo de violência”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadaniadireita
O grupo surgiu da necessidade de aprofundar a discussão sobre a saúde dos adolescentes. Está entre os protocolos avaliar a saúde desse público, priorizando a atenção psicossocial de forma intersetorial.
Na avaliação do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, “esse trabalho conjunto entre áreas diversas do governo só é possível graças à coordenação e orientação dada pelo governador Ibaneis Rocha”. Okumoto lembrou que esse tipo de parceria e articulação “beneficia sobremaneira a população do DF”.
Atendimento
A comissão será composta pela Secretaria de Saúde e por membros da Sejus, sendo quatro representantes das unidades de meio aberto; dois representantes das unidades de semiliberdade; e dois representantes da Coordenação de Políticas, sendo uma da Diretoria de Saúde de Jovens e Adolescentes e uma da Gerência de Saúde Mental.
“Nossos adolescentes têm o direito ao atendimento à saúde mental, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Sejus acredita que essa atenção será mais um cuidado oferecido, embora o adolescente seja responsabilizado pelos seus atos, também devemos oferecer oportunidades de crescimento pessoal e social, para quebrarmos o ciclo de violência”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, sobre o impacto da avaliação para o Sistema Socioeducativo.
O subsecretário do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (Subsis), Demontiê Alvez, considera que a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental é uma conquista para o Sistema Socioeducativo do DF. “Ela fortalece o diálogo entre a política de socioeducação e a saúde, além de ser um espaço que possibilita a participação de diversos atores em prol da atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou.
A Câmara Técnica será constituída pela Coordenação da Atenção Primária à Saúde e o secretário-executivo, designado pela Subsis. A Subsis é a subsecretaria da Sejus responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação do Sistema Socioeducativo do DF.
*Com informações da Sejus
links úteis
