O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Trabalho, quer saber quais são as empresas aptas a dar cursos e profissionalizar cidadãos no DF. Para isso, foi publicado no Diário Oficial (DODF) um edital para cadastramento das entidades qualificadoras profissionais e sociais interessadas em se tornar prestadoras de serviço na administração pública.
O cadastro pretende dar agilidade à Secretaria do Trabalho – e a outras pastas do Executivo – e desburocratizar o processo na hora de contratar esse serviço por meio de chamamentos públicos. Isso porque elas já terão passado por uma análise técnica, com apresentação de documentos e certificado de qualificação.
“É o reconhecimento do Estado de que aquela empresa presta um bom serviço e está apta a atender no que se propõe”Thales Mendes Ferreira, secretário de Trabalhodireita
Entende-se por qualificação social e profissional o processo de melhoria da qualidade de vida da população por meio de cursos e outras ações profissionalizantes que potencializem a inserção e a manutenção de pessoas no mercado de trabalho. Entidades interessadas devem seguir as orientações do edital publicado em 8 de abril de 2021 e aguardar a análise de um comitê que se reunirá mensalmente. O cadastramento não tem prazo para ocorrer, já que o processo será contínuo.
De acordo com o secretário de Trabalho Thales Mendes Ferreira, a criação de um registro dentro do Conselho do Trabalho é para que as empresas tenham a documentação mínima necessária: um atestado de capacidade técnica que comprove o que ela exerce. “É o reconhecimento do Estado de que aquela empresa presta um bom serviço e está apta a atender no que se propõe”, emenda Thales.
Como nos estados brasileiros, o Distrito Federal tem a Política Nacional de Qualificação Profissional que baliza a legislação distrital. Há nela uma série de regras a serem cumpridas pelas empresas prestadoras desse tipo de serviço, evitando que cursos não qualificados e de baixa qualidade sejam oferecidos.
O chamamento será aberto a qualquer interessado, porém quem já tiver a aptidão verificada sairá na frente e vai dar rapidez ao processo de escolha. “Não buscamos inibir o mercado, mas regrá-lo”, explica o subsecretário de Qualificação Profissional da Secretaria de Trabalho, Aníbal Perea.
“Não buscamos inibir o mercado, mas regrá-lo”Aníbal Perea, subsecretário de Qualificação Profissionalesquerda
Fortalecendo da rede
A pasta segue o mesmo modelo das entidades sociais cadastradas pelo Conselho da Criança, por exemplo, na Secretaria de Desenvolvimento Social. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é preciso fortalecer cada vez mais a rede socioassistencial do DF, incluindo as instituições públicas e parceiras, no trabalho de inclusão social.
“Temos muitas pessoas, como por exemplo os nossos jovens nas unidades de acolhimento, que precisam ser orientados e até mesmo qualificados para a inserção no mercado de trabalho. E as entidades parceiras conseguem promover essas capacitações de forma mais próxima, acompanhando a rotina desses rapazes, participando da sua rotina, identificando as suas necessidades e buscando realizar os sonhos desses meninos.”
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