O Jardim Botânico de Brasília (JBB) proíbe a entrada de animais domésticos. Essa norma foi adotada pelo JBB para proteger a fauna nativa. E o JBB tem competência exclusiva para tomar essa decisão. Isso porque as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação têm finalidade de educação ambiental, pesquisa científica e lazer, desde que não perturbe a vida de animais silvestres. Além disso, o JBB é responsável por uma Estação Ecológica de 4,5 mil hectares, contígua à área de visitação.
A decisão de não receber animais de estimação tem respaldo jurídico. Em 2019, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgaram improcedente a ação popular ajuizada por alguns cidadãos contra o Governo do Distrito Federal e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) com o objetivo de anular ato administrativo que proibiu a entrada de animais de estimação em parques ecológicos, sem prévia consulta à população diretamente interessada ou apresentação de justificativa ambiental.
Ao analisarem o recurso, os desembargadores apontaram a existência de um conflito entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o interesse dos frequentadores dos parques de acessá-los acompanhados dos animais domésticos.
A proibição, baseada em pareceres técnicos, constituiu medida necessária e adequada à proteção da fauna nativa, destinada a evitar o dano ambiental causado pelos dejetos não recolhidos adequadamente. Os desembargadores observaram que, devido às peculiaridades dos parques, que têm status de unidade de conservação, os cuidados para sua preservação devem ser maiores.
A diretora executiva do JBB, Aline De Pieri, entende o interesse dos visitantes em trazer os animais de estimação para ambientes ao ar livre, porém ela acredita ser necessário diferenciar parques urbanos de áreas protegidas, que têm uma finalidade, exclusivamente, de conservação da natureza. “Quando permitimos a entrada de animais domésticos em espaços ecológicos, inibimos e interferimos na dinâmica da fauna silvestre além de afetarmos negativamente o meio ambiente. O JBB não controla o fluxo de animais silvestres na área de visitação e a presença de animais domésticos pode ser nociva para ambos”, explicou.
Transmissão de doenças
A decisão de não permitir a entrada de animais domésticos no JBB não visa apenas proteger a fauna nativa, mas também os pets. Isso por que o contato entre animais domésticos e silvestres pode resultar em ataques e transmissão de doenças como sarna, cinomose, raiva e parvovirose.
Os cuidados com animais domésticos, especialmente em regiões rurais ou próximas às unidades de conservação, são essenciais para a saúde e a qualidade de vida tanto dos pets quanto dos animais silvestres nativos. Embora domesticados, cães e gatos são predadores naturais e, mesmo que não estejam com fome, caçam por instinto ou brincadeira.
*Com informações do JBB
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