A Secretaria DF Legal ultrapassou, em mais de um ano, a marca de 1,5 milhão de vistorias realizadas em estabelecimentos comerciais para o combate à pandemia de covid-19. As ações de fiscalização têm como principal foco o cumprimento dos protocolos de prevenção contra a contaminação em vigor no Distrito Federal. As ações tiveram início em 23 de março do ano passado e continuam, conforme as necessidades e denúncias em cada Região Administrativa (RA).
Os servidores da DF Legal contam com apoio de outros órgãos do GDF e das forças de segurança
Com 428 dias de operações, foram aplicadas 1.907 multas e 2.950 estabelecimentos foram interditadosdireita
Multas e orientações
Os fiscais da DF Legal também têm multado pessoas pelo não uso de proteção facial. Essas sanções são aplicadas para o pleno cumprimento do Decreto n° 40.648, publicado no Diário Oficial do DF, em vigor desde o final de abril do ano passado, que determina a obrigatoriedade da utilização desse equipamento de proteção individual.
Os servidores da DF Legal são instruídos a, primeiramente, abordar e orientar a usar a proteção. Quando as pessoas abordadas não acatam essa recomendação, acabam sendo multadas em valores a partir de R$ 2 mil. Desde o início dos trabalhos, houve mais de 80 mil abordagens a cidadãos por descumprimento do uso de máscara, tendo sido registradas 427 autuações.
As equipes de operações da DF Legal atuam das 8h às 2h e contam com o total de dez grupos divididos em turnos, trabalhando nas ruas do Distrito Federal para averiguar o devido cumprimento das normas sanitárias existentes, de segunda-feira a domingo.
Até ambulantes
Nas operações, os servidores da Secretaria DF Legal contam com o devido apoio de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e das forças de segurança, como a Polícia Militar. Os esforços da pasta se concentram em inspeções a todos os tipos de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lojas de rua e ambulantes, entre outros.
“Exalto o trabalho de todos os nossos auditores que estão na linha de frente e que, com muita eficiência, conseguiram atingir esse número; e esse número teve reflexos na redução do índice de contaminação”, destaca o subsecretário.
Desde o início das fiscalizações, já foram aplicadas 1.907 multas por violação das diretrizes presentes e 2.950 interdições de estabelecimentos que estavam em desacordo com os decretos atuais. Mais de 25 mil estabelecimentos foram fechados compulsoriamente.
As intervenções da Secretaria do DF Legal não se concentram somente em fiscalizações: durante as operações, também foram entregues máscaras à população. Para que a operação tenha pleno sucesso, é importante a colaboração de todos no combate às irregularidades existentes. A DF Legal conta com o auxílio de toda a população, pelos canais de denúncia, que são os telefones 162 e 190, da Polícia Militar.
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