“Governo e política” é o principal tema demandado pelos cidadãos no e-SICdireita
Os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal feitos pelo Sistema e-SIC bateram recorde em 2020, chegando a 9.247 demandas. Esse número representa 14,6% a mais que o registrado em 2019: 8.067 solicitações. De 2013 – quando o e-SIC foi implementado – a 2020, o aumento foi de 240,5%, indicando que o cidadão brasiliense está cada dia mais consciente do papel que tem no controle social do Governo do DF. Somente no primeiro trimestre deste ano, o e-SIC já recebeu 2.645 pedidos de acesso à informação, dos quais 2.634 (99,58%) foram respondidos até o momento.
O principal assunto demandado pelo cidadão que acessou o e-SIC em 2020 foi “Governo e política”, com 27,3% das solicitações. Em seguida, vêm “Transportes e trânsito” (12,6%); “Habitação, saneamento e urbanismo” (12,2%); “Saúde” (10,6%); “Defesa e segurança” (9%) e “Educação” (8,2%). Nos primeiros três meses deste ano, os principais assuntos continuam sendo “Governo e política”, “Habitação, saneamento e urbanismo” e “Transporte e trânsito”.
Pela pesquisa de satisfação realizada ao final de uma solicitação de acesso à informação, 74% dos participantes concordam que a resposta recebida atendeu as expectativas. A maioria dos respondentes também acredita que o órgão foi prestativo e cordial na resposta, considerada de fácil compreensão.
Os mais acessados
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Já o órgão que mais recebeu solicitações de acesso à informação foi a Secretaria de Saúde (SES), com 10% de todas as demandas encaminhadas por meio do Sistema e-SIC. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, vêm a Secretaria de Economia (Seec), com 8,4% das solicitações, e a Secretaria de Educação (SEE), com 8%. Em quarto lugar está o Departamento de Trânsito do DF (Detran), com 5,9% do total de demandas recebidas. Este ano, o Detran está entre os primeiros em solicitações de acesso à informação, seguido da SES e da Seec.
Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, um fator importante para o aumento da busca de informações por meio da transparência passiva é a restrição de acesso aos órgãos públicos, devido às medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19. “Na pandemia, a internet se tornou uma ferramenta ainda mais essencial na vida das pessoas”, pontua. “Para quem precisa de informações, seja sobre dados públicos, seja informações de cunho pessoal, a utilização da Lei de Acesso à Informação, por meio do e-SIC, se tornou um caminho bastante procurado aqui no DF”.
Quase todos os pedidos de acesso à informação são feitos pela internet (99%). Para encaminhar uma solicitação, basta acessar o Sistema e-SIC e fazer um breve cadastro com informações pessoais. Algumas demandas chegaram por meio do Balcão SIC, que, em geral, funciona nas ouvidorias dos órgãos e entidades do DF. No entanto, atualmente, é necessário entrar em contato com a ouvidoria desejada para confirmar como está ocorrendo o atendimento presencial, por conta das medidas tomadas para conter o coronavírus.
Do total de demandas recebidas em 2020, 99,9% foram respondidas em um tempo médio de 11 dias. De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no DF, o órgão ou a entidade devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível, o prazo para a resposta não pode ser superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante expressa justificativa.
Os pedidos
Com relação ao acesso à informação, do total de solicitações, 87,1% tiveram o acesso concedido. Outras 6,1% tiveram o acesso parcialmente concedido, e em 6,8% o acesso foi negado. Um pedido pode deixar de ser atendido, conforme a legislação vigente, quando a solicitação não é um pedido de informação ou quando a informação é inexistente ou o órgão não tem competência para responder sobre o assunto. Neste último caso, o sistema deve comunicar ao cidadão que não possui a informação solicitada e indicar, se for do conhecimento, o órgão ou a entidade que possa prestá-la; ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, concedendo ciência ao requerente.
Já a negativa de um pedido de acesso à informação pode ocorrer quando a informação é sigilosa, de acordo com legislação específica; quando se trata de dados pessoais ou ainda se há processo decisório em curso ou o pedido é incompreensível.
Perfil do requerente
A maioria dos acessos ao e-SIC é feita por pessoas físicas, totalizando 91%. Desse total, 51,3% dos pedidos foram feitos por homens e 33,3% por mulheres, enquanto 15,4% não informaram o sexo. Grande parte dos solicitantes tem entre 30 e 39 anos (27%) e ensino superior (32,8%).
Quando analisada a profissão dos requerentes, 12% são servidores públicos federais, enquanto 9% são estudantes, 8% trabalham no setor privado e 7,5% são servidores públicos estaduais.
Confira o Relatório Anual Transparência Passiva 2020.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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