Antes que algum produto de origem animal ou vegetal chegue à mesa da população do Distrito Federal, um monitoramento é feito 24 horas por dia, sete dias por semana, para coibir as irregularidades e garantir a segurança alimentar da população. A preocupação é uma constante. Afinal, alimento impróprio para consumo é caso de saúde pública e até de polícia.
Nos quatro primeiros meses deste ano, foram apreendidas 2,6 toneladas de produtos diversos, como queijos, pescados e carcaças bovinas. No mesmo período de 2020, a apreensão totalizou 4,6 toneladas de produtos irregulares, sendo que apenas uma ação resultou na apreensão de três toneladas de queijo.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) trabalha fortemente para zelar pela oferta de produtos agropecuários seguros e de qualidade à população do DF. A fiscalização é realizada com rigor desde o trânsito de animais ao comércio dos produtos de origem animal.
A atividade ocorre como rotina, mas, também, em função de denúncias recebidas da população em geral, nas centrais de atendimento – o canal da Ouvidoria da Seagri, por meio da Central 162, Sistema OUV-DF ou pessoalmente, na própria sede da secretaria.
Fiscalização constante
A fiscalização funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. O trabalho é feito por equipes móveis, que circulam nas vias do DF, focando em rotas pré-definidas, locais estratégicos ou pontos direcionados. Caminhões boiadeiros, caminhões baús, pick-ups, veículos de passeio. Nada escapa ao olhar treinado dos fiscais.
“As fiscalizações resultam na abordagem de veículos de transporte de carga de interesse pecuário e de veículos suspeitos no transporte dessas cargas, podendo ser, inclusive, veículos de passeio. Averiguamos documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento dos produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes”, explica a médica veterinária Fernanda Oliveira, diretora de Fiscalização de Trânsito.
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Os produtos apreendidos podem ser destinados imediatamente para a inutilização, ou seja, destruição, ou direcionados à câmara fria, localizada no escritório da Seagri/DF, na Granja do Torto. Nesse último local, os produtos ficam armazenados para aguardar o trâmite processual obrigatório.
Os infratores estão sujeitos às penalidades de advertência, multa, apreensão e inutilização, entre outras, previstas em lei e em regulamentos. “As multas são aplicadas quando há confirmação da infração sanitária, em razão do descumprimento das determinações, exigências e obrigações previstas nas normas vigentes”, esclarece Fernanda Oliveira.
Seguindo as normas
A atividade de fiscalização do trânsito de animais e de produtos de origem animal no DF é proveniente da função do Estado em promover a vigilância, o controle e a erradicação de doenças de notificação obrigatória nos animais de interesse pecuário.
“O ideal para o Estado é que não precise haver apreensões, porque o que se espera é que todos os envolvidos sigam as normas. Mas, como nem todos respeitam as normas de segurança, nossa atuação é forte”, analisa a diretora de Fiscalização de Trânsito, Fernanda Oliveira.
“O mais importante é a população saber que estamos monitorando e apreendendo, sempre que os infratores são identificados ”, explica.
A equipe da Diretoria de Fiscalização é composta por 20 servidores concursados. A formação deles inclui medicina veterinária, engenharia agronômica, técnico em agropecuária, entre outras.
Fiscalização em estabelecimentos
O número de autuações em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal está crescendo no Distrito Federal. Dados da Seagri indicam a aplicação de 96 autos de infrações (AIs), de janeiro a abril de 2021. Em todo o ano passado, foram 86.
“Observamos que, com a pandemia da covid-19, aumentou o número de estabelecimentos clandestinos no DF, mas trabalhamos sempre para agir rapidamente e dar a resposta adequada para a população”, explica o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal da Seagri, Marco Antonio de Azevedo Martins.
O trabalho da Diretoria de Inspeção (Dipova) é realizado de duas maneiras – com a vistoria, quando a empresa está começando a atividade, e com as visitas, diárias ou periódicas, de acordo com atividade realizada pelo estabelecimento.
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Na vistoria inicial, a Dipova fornece um certificado que vale como um passe de credibilidade do produtor. Ele indica que a empresa respeita as normas sanitárias, tem capacidade técnica para a produção e tem responsável técnico, entre outros itens. “Geralmente esse documento é afixado na parede, em local visível, porque atesta que o produto não provoca mal ao consumidor”, explica o diretor, Marco Antonio de Azevedo Martins.
A fiscalização aos abatedouros de bovinos e de suínos é realizada diariamente. O cuidado é importante para que os fiscais verifiquem como os animais são transportados e examinem as próprias condições de abate. Já nos demais estabelecimentos, a periodicidade é definida de acordo com a avaliação dos fiscais, procedimento que verifica o volume de produção e o histórico da empresa de respeito (ou não) às leis e normas.
Uma das atividades mais fortes no DF é a fabricação de produtos cárneos-embutidos, como linguiça e salame. São 20 estabelecimentos na cidade, sendo um artesanal. Os fiscais da Dipova verificam origem da matéria-prima, armazenamento, higiene, estrutura, equipamentos, iluminação e até os arredores do estabelecimento. Tudo tem que estar rigorosamente adequado.
Com relação à fiscalização de bebidas, convênio do Ministério da Agricultura delega a atividade à Seagri. São 15 cervejarias artesanais e cinco produtoras de polpas de frutas, mas o setor engloba também as fabricantes de refrigerantes, de sucos e de kombucha.
“É um setor que tem os protocolos consolidados e respeitados. Por isso, demanda uma fiscalização mais espaçada, até com frequência maior”, disse Marco Martins.
Notificações e autuações
Estabelecimentos com irregularidades sem gravidade, como uma luz queimada, são notificados e os fiscais estabelecem um prazo para a correção do problema. Caso não cumpra a determinação ou em casos graves, a ponto de comprometer a saúde da população, a empresa recebe um Auto de Infração, sendo aberto o processo administrativo para a apuração dos fatos e posterior decisão.
O processo pode gerar multa (que é gradual, de acordo com os atenuantes e agravantes), interdição parcial ou total e a cassação. “Geralmente os estabelecimentos corrigem os problemas apontados dentro do prazo. Os empresários têm o maior interesse em ter um alimento saudável, próprio para o consumo da população”, atesta o diretor da Dipova.
Fiscalização em números
2021 – de janeiro a abril
Apreensão de 2,6 toneladas de produtos diversos
2020 – de janeiro a abril
Apreensão de 4,6 toneladas de produtos diversos
Apenas uma ação resultou na apreensão de 3 toneladas de queijo
Produtos diversos – queijos, pescados e carcaças bovinas, entre outros
Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal
Total de estabelecimentos de produtos de origem animal – 95
Total de estabelecimento de bebidas: 48
Total de inspeções em 2021: 157
Autos de Infração
2019: 18
2020: 86
2021 (De janeiro a abril): 96
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