Este sábado, 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data criada para lembrar da importância de combater o trabalho de crianças e adolescentes. No caso do Distrito Federal, há uma rede de proteção social consolidada para prevenir este tipo de exploração por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e das unidades socioassistenciais, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
DF tem 27 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“Uma família que tem acesso à segurança alimentar e tem sua situação material ainda que minimamente garantida não vai precisar dispor da força de trabalho das suas crianças. Muitas vezes o trabalho infantil é impulsionado pela situação de privação das famílias. Se nós conseguirmos evitar que as famílias cheguem em um estado de privação grave, consequentemente evitamos também situações de risco, como o trabalho infantil”, explica a coordenadora da Proteção Social Básica da Sedes, Nathália Eliza de Freitas.
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Nos Cras, com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif), as equipes socioassistenciais fazem escuta qualificada e trabalham na segurança de apoio e auxílio das famílias, oferecendo o suporte necessário para que as privações não se agravem.
Vínculos
Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) trabalha no resgate do convívio familiar, da convivência no território e da segurança da autonomia por meio de atividades individuais e em grupo e acompanhamento das famílias, com atividades direcionadas para crianças, adolescentes e idosos.
“Os percursos formativos desenvolvidos no SCFV com as crianças, adolescentes, adultos e idosos previnem e protegem os indivíduos e famílias das vulnerabilidades e riscos, a partir do desenvolvimento de potencialidades, habilidades, afirmação de direitos e garantia de aquisições de forma progressiva aos envolvidos”, enfatiza o diretor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Clayton Andreoni.
Abordagem
São as 28 equipes da abordagem social que acompanham diariamente as pessoas em situação de rua nas regiões administrativas do DF que, na maioria das vezes, fazem a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Ao verificar que há uma situação ilegal de exploração do menor, os profissionais oferecem auxílio à família para atendimento no Creas de referência da região.
“Os profissionais do Serviço da Abordagem Social têm um papel fundamental que é o mapeamento da violação de direitos de crianças e adolescentes nos espaços públicos e da rua”André Santoro, coordenador do Serviço Especializado em Abordagem Socialesquerda
O coordenador do Serviço Especializado em Abordagem Social, André Santoro, explica que muitas vezes pessoas em situação de rua são associadas somente aos adultos, mas as equipes da abordagem social também fazem o levantamento de crianças e adolescentes. “Os profissionais do Serviço da Abordagem Social têm um papel fundamental que é no mapeamento da violação de direitos de crianças e adolescentes nos espaços públicos e da rua”. No caso de as famílias não aceitarem o apoio das equipes, o Conselho Tutelar da região é notificado.
Além do trabalho infantil, os servidores também buscam identificar situações de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Esse serviço faz parte do Creas, e quando um caso é identificado, o Conselho Tutelar é acionado e as equipes do Creas podem atuar junto com as famílias”, destaca André.
O coordenador chama atenção para o comércio e as doações realizadas nas ruas. “As pessoas acham que estão ajudando quando compram um pano de prato de uma criança vendendo na rua. Mas se esquecem que essa venda é fruto de uma rede de exploração, que se vale das crianças para conseguir clientes, e que por trás tem uma exploração. O lugar de criança não é na rua’, enfatiza Santoro.
Assim, a população que identificar e perceber situações de trabalho infantil também pode denunciar para o Conselho Tutelar, pelo disque 100 ou 125. Ou pelo Cisdeca, canal criado pelo GDF para denunciar violação de direitos da criança e do adolescente, nos telefones 3213-0657 ou 3213-0763.
Confira aqui a lista de instituições cadastras na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para quem tem interesse em realizar doações para pessoas em vulnerabilidade social no Distrito Federal.
*Com informações da Sedes
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