Live debate a importância do compliance na ação da lei de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/18)​ já está em vigor, mas como aplicá-la mantendo o cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos? O compliance busca sempre a conformidade e a LGPD veio para proteger os dados pessoais dos brasileiros, estejam eles on-line ou off-line. Por isso a Controladoria-Geral do DF (CGDF) promove, no dia 15 deste mês, às 16h, a 9ª edição do Café com Governança e Compliance. O evento é virtual e gratuito, transmitido pela TV Controladoria DF, no YouTube.

Essa edição conta com a participação da subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, e do assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto. A abertura fica por conta do controlador adjunto da CGDF, Breno Rocha. Os participantes vão debater o tema “A importância do compliance na aplicação da LGPD”.

Para o controlador adjunto da CGDF, Breno Rocha, “adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos, devendo o órgão possuir um programa de compliance efetivo que trate de sistema de gestão de dados pessoais, passando a ser fomentada e fortalecida na Política de Compliance no Distrito Federal, contribuindo para a implementação de boas práticas”.

Segundo a subcontroladora da CGDF, o compliance é uma das áreas mais afetadas com o vigor da LGPD: “Pelo fato de o compliance ser a área de organização que garante que, no nosso caso, a administração pública atue de acordo com normas, leis e melhores práticas, essa área acaba por se tornar também um dos grandes responsáveis pela aplicação da LGPD. Afinal, adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos”.

O foco do evento será a aplicação da LGPD na administração pública, razão pela qual o convidado desta edição é Alberto Peres Neto. Atualmente assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil, ele também é e suplente da encarregada de Dados do GDF, Danielle Melo Silva – o que significa ser responsável pela comunicação entre o Governo do DF, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

*Com informações da Controladoria-Geral do DF