“É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento” Izidio Santos, presidente da Terracapdireita
Termina na próxima quinta-feira (22) o prazo para que os moradores de Arniqueira contemplados no Edital 03/2021 entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do programa de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa (RA). O download do edital pode ser feito no portal da agência.
A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, será concedido 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária.
Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos.
Carência
“Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital – via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o gestor.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente da infraestrutura. No edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).
Cadastramento e entrega da proposta
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio devem agir em tempo hábil. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo Terracap para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.
Em seguida, até o dia 22 deste mês, é preciso entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao programa de venda direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Há três maneiras de realizar esse procedimento. A primeira é presencial, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outra forma é entregar a documentação na Administração de Arniqueira – SHA Conjunto 04 AE 01, das 8h às 12 e das 13h às 17h. Por último, também é possível fazê-lo de forma remota, pelo site da Terracap.
*Com informações da Terracap
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