Está aberto o chamamento público para inscrição de produtores rurais interessados em participar do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do projeto Produtor de Água no Pipiripau. A adesão é voluntária e voltada a produtores de Taquara, Pipiripau e Planaltina que, inseridos na região da bacia hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, querem adotar práticas e manejos para a conservação de solo e água.
Ao aderir ao projeto, o produtor rural assinará um contrato com validade de até cinco anosdireita
Os interessados devem procurar a unidade local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) mais próxima da sua propriedade para preencher a ficha de inscrição. Depois, será agendada uma visita técnica para elaboração do Projeto Individual da Propriedade (PIP) – um diagnóstico da situação atual do imóvel rural que inclui as proposições de adequação e melhoria.
Por fim, o pedido de inscrição e o PIP serão protocolados na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), também responsável pela análise e seleção das propostas. O produtor rural que aderir ao projeto assinará um contrato com validade de até cinco anos.
Por meio de diagnóstico feito pela Emater em cada propriedade, o programa prevê o apoio para execução de ações como construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento das áreas de proteção permanente e reserva legal e saneamento ambiental, entre outros. Ao longo do programa, a Emater faz o acompanhamento da execução dos serviços.
Além disso, como os benefícios advindos dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia hidrográfica, o programa prevê a remuneração dos produtores participantes de acordo com o serviço ambiental prestado e depois de prévia inspeção na propriedade.
Produtor de Água no Pipiripau
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O programa Produtor de Água foi lançado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) em 2001 com o objetivo de reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural. O objetivo é propiciar a melhoria da qualidade da água e o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o país.
Implantado desde 2011 no DF, o programa já atendeu 187 propriedades rurais e fez o pagamento de R$ 2,4 milhões aos produtores pelas ações conservacionistas por meio de PSA.
No DF, o Produtor de Água é coordenado pela Adasa, tendo como parceiros Emater, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), The Nature Conservancy no Brasil (TNC), WWF- Brasil, Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rede de Sementes do Cerrado, Universidade e Brasília (UnB), ONG Pede Planta, Banco do Brasil e Fundação BB.
Pagamento
Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020. O primeiro pagamento foi feito em 11 de maio; e, até o momento, oito produtores já têm o valor depositado em suas contas. No total, são 130 contratos ativos.
Com a Resolução nº 04, de 19 de abril de 2021, da Adasa, até 0,2% da arrecadação tarifária da Caesb poderá ser utilizada em programas e projetos que se enquadrem na Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais, como é o caso do Produtor de Água no Pipiripau. Entre os objetivos dos projetos, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e práticas mecânicas de conservação de solo. A expectativa é de arrecadar R$ 3,5 milhões para o primeiro ano.
Veja aqui o endereço e contato das unidades locais da Emater.
*Com informações da Emater
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