O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) elegeu nesta semana os 12 representantes titulares da sociedade civil que vão compor o colegiado na gestão de 2021/2024. A eleição foi realizada de forma virtual, no cumprimento de medidas preventivas à disseminação da covid-19. Os conselheiros são representantes dos usuários e de organizações compostas por eles, além de entidades de assistência social e associações que representam trabalhadores desse segmento.
Os suplentes são escolhidos de acordo com a classificação. Antes da eleição, foi verificado se tanto os candidatos quanto os eleitores preenchiam os pré-requisitos, se estavam em dia com o registro no conselho e se tinham vínculo comprovado com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Esse processo de habilitação garante que somente pessoas e entidades qualificadas e com representatividade participem da eleição”, explica a atual presidente do CAS-DF, Maria Julia Pereira.
“Fiz questão de estar aqui porque sei da importância do CAS-DF para uma política de assistência social eficiente e para a prestação de serviço de entidades credenciadas e comprometidas com o bem-estar da população em vulnerabilidade social”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Socialdireita
O objetivo de os 12 conselheiros da sociedade civil terem um mandato fixo de três anos, explica a gestora, é evitar interferência política no CAS-DF e viabilizar a continuidade do trabalho. “Além disso, os conselheiros têm direito a concorrer a apenas uma reeleição, como forma de garantir também a alternância de poder e representatividade no conselho”, pontua.
Presente à eleição, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reforçou o papel do CAS-DF: “É o CAS que monitora as ações já implementadas, sugere políticas e fiscaliza a prestação do serviço das entidades cadastradas. Fiz questão de estar aqui porque sei da importância do CAS para uma política de assistência social eficiente e para a prestação de serviço de entidades credenciadas e comprometidas com o bem-estar da população em vulnerabilidade social”.
Subsecretária de Assistência Social e vice-presidente do CAS-DF, Kariny Alves lembrou: “São os conselheiros da sociedade civil que fazem o controle social e trazem para a gestão as demandas da população para política de assistência social, uma forma de melhorar ampliar e qualificar os serviços”.
Conferência distrital
O CAS-DF é formado por 24 conselheiros titulares e seus suplentes. As cadeiras do colegiado são distribuídas entre 12 representantes indicados pelas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) e 12 integrantes da sociedade civil. Dessas 12 vagas da sociedade civil, quatro são reservadas para os usuários, quatro para as entidades de classe e quatro para os trabalhadores.
Entre as atribuições do conselho constam a deliberação sobre o planejamento local de assistência social, que deriva no Plano Distrital de Assistência Social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social do DF, o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados e a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema de assistência social.
Na próxima semana será realizada a eleição da diretoria, dando posse aos novos conselheiros da sociedade civil. A partir daí, começam os preparativos para a Conferência Distrital de Assistência Social, programada para outubro.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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