Governo do Distrito Federal trabalha para legalizar 150 mil moradias

“Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”Governador Ibaneis Rochadireita

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lançou oficialmente neste sábado (9) o Programa Regulariza DF, que vai possibilitar a legalização de 150 mil moradias em todo o Distrito Federal. Em solenidade no Recanto das Emas, ele ainda disse que planeja entregar 25 mil unidades habitacionais, até o final do próximo ano, dentro do programa de governo destinado a quem ainda não tem casa própria.

Naquela cidade, 160 famílias receberam hoje (9) um lar para chamar de seu, e outras 370 unidades habitacionais estão sendo erguidas. De acordo com o governador, a construção destas moradias era um projeto antigo, que estava parado e ele retirou do papel. “Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”, comemorou o governador Ibaneis.

As unidades entregues neste sábado pelo governador Ibaneis Rocha, com 54 metros de área, são adequadas para famílias de até 5 pessoas. Têm sala, dois quartos, cozinha e área de serviço

Regulariza-DF

O programa Regulariza DF tem o objetivo de legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. O GDF, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codhab-DF), responsável pelo projeto, iniciou um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal para a coleta de documentos dos moradores com vistas à titulação definitiva dos imóveis. O investimento no projeto é de R$ 50 milhões.

O trabalho irá envolver áreas em processo de regularização fundiária de interesse social, as denominadas ARIS, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.

As pessoas enquadradas na situação de interesse social e cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, dentre outros), os gastos referentes ao registro em Cartório desses imóveis. “Esse serviço será gratuito, sem nenhum ônus ao morador”, explicou o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

Esse benefício é previsto na legislação em vigor, mas foi possível aplicá-lo no Distrito Federal já que a atual gestão ajustou os regramentos e o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social para, assim, poder possibilitar a gratuidade da titulação.

“Nós voltamos a ter no Distrito Federal empresários investindo na cidade, gerando emprego e renda. Vamos continuar ajudando aos que mais precisam e continuar investindo na nossa cidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha.