O condomínio Serra Dourada I está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando aproximadamente 218 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta quarta-feira (3), pelo decreto n° 42.682.
A norma foi assinada pelo governador em exercício Paco Britto e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para a regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
O condomínio Serra Dourada I possui 2,4391 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. Ao todo, são 66 lotes residenciais no local.
O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em maio deste ano pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
* Com informações da Seduh
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