“O DF conta com um sistema de monitoramento e de abordagem que precisa ser adotado por outras unidades da Federação” Márcio Maia, juiz federaldireita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou Distrito Federal e São Paulo como referências nacionais no atendimento à população em situação de rua. Para explicar as experiências exitosas, principalmente durante a pandemia da covid-19, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estiveram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (10). A equipe participou da oficina Design Sprint Ruas, que serve como laboratório para desenvolvimento de um manual no qual serão definidas práticas conjuntas de atuação.
“Ser escolhido como exemplo para balizar outras ações a serem implantadas em nível nacional, além de gratificante, mostra o quanto nossa atuação está no caminho certo”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.
O manual vai reunir um protocolo de orientações referentes ao fluxo permanente de acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, o fluxo do serviço itinerante para atender a esse público e a capacitação necessária para adotar as diretrizes da Resolução CNJ nº 425/2021 — que define e institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
“O DF atende, de fato, a uma população expressiva desse público”, enfatiza o juiz federal Márcio Maia. “Além disso, conta com um sistema de monitoramento e de abordagem que precisa ser adotado por outras unidades da federação.”
Parceria
De acordo com o juiz, até o fim do ano, o CNJ vai estruturar parceria com a Sedes para a implantação de um atendimento jurídico itinerante à população em situação de rua. “Vamos levantar as principais demandas e identificar os principais pontos de concentração”, explica o magistrado. “Com base nessas informações, vamos disponibilizar nossos profissionais para promover uma espécie de mutirão.”
O conselho está reunido, desde o início deste mês, para estruturar as ações da Resolução nº 425/2021. Nesta quinta-feira (11), ocorre o webinário Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O evento vai ser transmitido pelo canal do CNJ, no YouTube.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou o crescimento da desigualdade social e disse que o Judiciário é um ator ativo na ajuda humanitária. “Estamos trabalhando de forma conjunta e colaborativa diante da crescente necessidade social imposta ao nosso país”, afirma. “A Constituição Federal prevê o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana. Nosso intuito é contribuir para que todos tenham acesso a seus direitos.”
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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