Terracap entrega termo de cessão de uso do prédio da Seagri

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, entregou, na manhã desta terça-feira (7), o Termo de Cessão de Uso que regulariza a área da sede da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). A pasta está localizada no Parque Estação Biológica, na Asa Norte. O termo foi recebido pelo secretário Candido Teles.

Ali também acaba de ser instalada a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter), criada recentemente pela Terracap para dar celeridade aos processos de acertamento fundiário e regularização rural no âmbito do Distrito Federal. Ligada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires), e coordenada por Fabiana di Lúcia, a Coter está amparada à Lei Professor Aníbal, que impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do poder público para o cumprimento das regras estabelecidas pela legalização das áreas rurais.

A situação fundiária rural do Distrito Federal, desde sua origem, é peculiar em relação às outras unidades da federação, coexistindo terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a atividade estatal de regularização fundiária rural.

Já como uma das ações conjuntas entre a Seagri e a Coter, também na oportunidade, foram entregues duas Concessões de Direito Real de Uso Onerosa (CDRU) do Núcleo Rural Rio Preto, Fazenda Barra Alta, localizada em Planaltina-DF, à Ricardo Cenci e Elias Ergang. As duas entregas somam 846 hectares regularizados na área.

* Com informações da Terracap