A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avanço nesta terça-feira (14). Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, uma série de medidas do programa Pró-Economia II obteve amplo apoio dos deputados distritais e foi aprovada pela Casa – outros pontos do pacote já haviam sido aprovados na sessão da última quinta-feira (9).
O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributáriosesquerda
Um dos principais projetos do Pró-Economia II – a nova fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), foi aprovado com 21 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A abertura de um novo Refis já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019.
Na prática, a nova etapa do Refis reabre as negociações entre o GDF, cidadãos e empresas no período entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.
O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A expectativa da Secretaria de Economia (Seec) é que a adesão chegue a R$ 1,5 bilhão – a pasta estima que 90 mil pessoas jurídicas e 388 mil pessoas físicas possam renegociar as dívidas com descontos de até 50% no valor principal e 95% nos juros.
Isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtosdireita
Em outra ponta, foram aprovadas reduções e isenções tributárias que devem beneficiar o setor produtivo e os cidadãos do Distrito Federal. Entre as medidas aprovadas pelos deputados distritais, destacam-se a redução da alíquota de IPTU para imóveis em construção; a redução do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022, que possibilitará a regularização de contratos e o aquecimento do setor imobiliário, e a redução da alíquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e hostels da capital, além da isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.
Além disso, isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos. Na parte social, há destaque para reduções e isenções na compra de absorventes, de medicamentos de combate ao câncer, no tratamento de portadores de HIV, de medicamentos de alto custo contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares, na modernização de infraestrutura de instituições de ensino e saúde e nas operações de enfrentamento à covid-19.
O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou o trabalho conjunto com o Legislativo na implementação de medidas que possam minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas e no trabalho das empresas. “Várias das 34 medidas do Pró-Economia II dependiam de aprovação da Câmara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sensíveis às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirmou.
Ações importantes
“Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”André Clemente, secretário de Economiadireita
Ao todo, a Seec propôs um pacote de 34 medidas referentes à segunda etapa do programa Pró Economia. As medidas foram anunciadas no fim de novembro como forma de minimizar os impactos da covid-19 sobre cidadãos, empresas e profissionais do DF, além de aquecer a economia.
André Clemente lembrou também as conquistas dos últimos três anos, que propiciaram à capital federal promover programas sociais e medidas de apoio ao setor produtivo: “Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”.
As medidas do Pró-Economia II dão sequência a outras 20 ações da primeira etapa do programa, que buscou minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal, além de auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal de determinados setores para que retomassem suas atividades de forma competitiva.
Já na primeira etapa do Refis, entre novembro de 2020 e março deste ano, o GDF alcançou resultados expressivos na negociação de débitos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados, com mais de R$ 670 milhões em caixa. Foram 41.307 pessoas físicas e 11.317 pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa.
“O objetivo da nova etapa do Refis é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, concluiu o secretário de Economia.
* Com informações da Secretaria de Economia
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