A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra 2021 cumprindo meta pactuada para dar celeridade à regularização rural das ocupações históricas do DF: a aprovação de 100 contratos de concessão de uso oneroso em 100 dias.
Nesta terça-feira (28), a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) entregou a 101ª Concessão de Direito de Uso a Elza Toshico Kodama, produtora rural no Núcleo Bandeirante, resolvendo uma pendência de mais de duas décadas. Ao todo, foram 6.447 hectares, ou 64.470.000 de metros quadrados regularizados pela força-tarefa neste ano.
A Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) foi concebida pelo governador Ibaneis Rocha. Integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires) da Terracap, a proposta da Coter é dar celeridade aos processos de acertamento fundiário e regularização rural no âmbito da Terracap, amparados pela recente Lei Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal, que impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do poder público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais.
“Ainda há muito a fazer, mas temos avançado significativamente na segurança jurídica, que é um pilar do governo Ibaneis Rocha e um direito dos produtores que ocupam historicamente as terras públicas rurais”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracapdireita
A situação fundiária rural do Distrito Federal, desde sua origem, é peculiar em relação às outras unidades da Federação, coexistindo terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a atividade estatal de regularização fundiária rural.
“Considerando o quadro geral do volume de hectares regularizados, o número de produtores rurais beneficiados com concessão de uso ou de direito real de uso, as melhorias feitas na legislação e os procedimentos de acertamento fundiário e registral de terras rurais em andamento, podemos dizer que a Terracap e a Seagri-DF estão promovendo a maior regularização rural da história do DF”, comemora o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Ainda há muito a fazer, mas temos avançado significativamente na segurança jurídica, que é um pilar do governo Ibaneis Rocha e um direito dos produtores que ocupam historicamente as terras públicas rurais”, conclui.
Outras ações foram realizadas nos 100 dias. Um exemplo é a entrega do termo de cessão de uso que regulariza a área de mais de 40 hectares ocupada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). A sede da pasta fica no Parque Estação Biológica, Asa Norte. “Essa é uma forma, finalmente, de garantir a devida segurança jurídica a este ente da administração pública que é a casa do produtor rural”, sintetiza a coordenadora de Terras Rurais da Terracap, Fabiana Di Lúcia. “O trabalho tem sido intenso, mas a equipe está coesa e bastante operacional. Isso mostra que estamos dando a merecida atenção ao setor rural, e ficamos felizes com o alcance da meta prometida”, finaliza.
A admissibilidade em processo de regularização da comunidade Obra de Maria, no Recanto das Emas, e a estruturação jurídica para concessões de uso em áreas desapropriadas em comum são outras iniciativas realizadas em 2021. Outra grande ação de destaque foi autuar, em uma única oportunidade, 78 processos de regularização no Núcleo Rural Casa Grande/Ponte Alta, Gama, mediante mutirão da Seagri-DF e Terracap. A ocupação do local é histórica e a população aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas.
Para o ano que vem, a proposta é realizar o edital inédito de licitação de concessão de uso rural, e definir a tão esperada metodologia para alienação de imóveis rurais.
*Com informações da Terracap
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