Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas.
“Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas.
Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz.
Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou.
Parcelamento de solo
Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho.
O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”.
Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais.
Imóveis e templos religiosos
Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia.
Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados.
Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF.
Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes.
Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.
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