Audiência discute extensão de uso de lote no Setor de Embaixadas Norte

O processo de extensão do uso e das atividades permitidas para o Lote 45, localizado no Setor de Embaixadas Norte (SEN), avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (11). A iniciativa foi discutida em uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A reunião teve como objetivo principal democratizar o acesso às discussões sobre o assunto e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento foi aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.

De acordo com a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Eliana Klarmann, a ideia é permitir no Lote 45 atividades que não sejam voltadas apenas para embaixadas. “Mas também para a instalação de sedes da administração pública como um todo”, informou.

Com isso, ainda será possível regularizar uma obra inacabada que foi iniciada no lote em 2006. “Essa obra está parada, aguardando justamente o desfecho dessa questão, uma vez que não encontrava amparo na legislação da época com relação a seu uso”, explicou Klarmann.

Atualmente, a proposta de flexibilizar os usos e atividades para todos os lotes do Setor de Embaixadas Norte já foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan), nos pareceres técnicos n° 32/2019 e nº 30/2021. Também é prevista na minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Próximos passos

Após a audiência pública, a equipe da Seduh vai avaliar as contribuições e fazer os ajustes técnicos necessários na proposta, que será um novo Projeto de Lei Complementar (PLC).

Depois, o texto será enviado para a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, encaminhado à Câmara Legislativa do DF.

*Com informações da Seduh