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18/02/2022 às 15:36, atualizado em 18/02/2022 às 15:37
Área fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e possui 502 habitantes
O condomínio Vivendas Campestre está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando 502 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta sexta-feira (18), pelo Decreto n° 43.018.
A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
O condomínio Vivendas Campestre possui 15,3644 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório.
O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
*Com informações da Seduh