“Fazemos a verificação de como o produto está sendo fabricado e se cumpre as boas práticas para ser comercializado. Todo produto de origem animal precisa ser registrado no Ministério da Agricultura ou na Dipova da Secretaria de Agricultura” – Madalena Coelho, diretora substituta da Dipovadireita
Os produtos de origem animal e vegetal requerem atenção especial desde o processo de produção até o momento de comercialização. Falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação podem resultar em uma questão de saúde pública para o consumidor: as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), enfermidades provenientes da ingestão de alimento contaminado por determinado patógeno (vírus, bactéria, fungo, vermes) ou toxina.
No Distrito Federal, a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), da Secretaria de Agricultura (Seagri), é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio.
“Fazemos a verificação de como o produto está sendo fabricado e se cumpre as boas práticas para ser comercializado. Todo produto de origem animal precisa ser registrado no Ministério da Agricultura ou na Dipova da Secretaria de Agricultura”, explica a analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e diretora substituta da Dipova, Madalena Coelho. Atualmente, a Seagri tem 84 agroindústrias processadoras de produtos de origem animal registradas.
“O Estado exerce uma atividade regulatória, intermediando a relação entre a indústria, que faz uma alegação da qualidade do seu produto, e o consumidor, que não consegue por si só verificar se aquelas garantias que a indústria está dando estão de fato sendo cumpridas. A legislação existe para evitar que o consumidor seja lesado” – Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF esquerda
A Dipova atua de forma preventiva e também a partir de denúncias na Ouvidoria-Geral do GDF. Só no ano passado apreendeu, em cinco ações conjuntas com outros órgãos do GDF, 22 mil dúzias de ovos, 900 kg de pescados e 4 toneladas de carnes, embutidos e outros derivados.
“O objetivo é garantir a segurança e qualidade desses alimentos até o local de compra pelo consumidor”, avalia a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo. “O Estado exerce uma atividade regulatória, intermediando a relação entre a indústria, que faz uma alegação da qualidade do seu produto, e o consumidor, que não consegue por si só verificar se aquelas garantias que a indústria está dando estão de fato sendo cumpridas. A legislação existe para evitar que o consumidor seja lesado”, completa.
Alerta
Para além da fiscalização da diretoria, é necessário que o consumidor fique atento aos produtos. No Dia do Consumidor, a diretora substituta da Dipova aponta alguns cuidados importantes para os clientes.
No caso das carnes e pescados, Madalena Coelho recomenda a verificação da coloração do produto e do selo de inspeção, que traz o número do registro do estabelecimento. A temperatura é outro alerta. “Muitas vezes os mercados fazem promoções e colocam os produtos sobre gelo. O único produto que pode ficar nessa condição é o pescado in natura. O que estiver embalado tem que ficar sobre refrigeração de geladeira ou freezer”, afirma.
Queijo, carne moída e mel também merecem um olhar diferenciado do consumidor. “Vemos que muitas feiras expõem o queijo sem embalagem. Isso pode contaminar o produto. Quanto mais furinho no queijo, mais possibilidade de contaminação”, explica. “É preciso ter cuidado com a carne moída. A preferência é moer na hora, porque pode ter uma substituição do tipo de carne. O mel também tem que ter bastante cuidado. Há muito mel falsificado, com xarope e açúcar”, acrescenta.
Caso o comprador verifique irregularidades pode enviar uma denúncia para a Ouvidoria-Geral do GDF pelo telefone 162. Em 2021 foram recebidas 18 denúncias via ouvidoria relacionada ao funcionamento de empresas clandestinas e de outras infrações sanitárias cometidas pelas agroindústrias cadastradas. Também foram feitas 305 inspeções em estabelecimentos registrados ou em processo de registro e 40 vistorias prévias para verificar a viabilidade do local para instalação da agroindústria.
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