“O nosso trabalho é oferecer infraestrutura, apoio administrativo e capacitação continuada para que tenham todas as condições de executar sua função: proteger as crianças e adolescentes do DF” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadaniaesquerda
Os conselheiros tutelares do Distrito Federal terão a oportunidade de participar de um curso de capacitação continuada oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF).
A abertura será nesta segunda-feira (21), às 10h, com a aula magna “Conselho Tutelar e a Atribuição de Requisitar Serviço Público”, ministrada pelo procurador de justiça do Ministério Público do Paraná e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Murillo Digiácomo. A atividade é presencial e ocorrerá na Escola de Governo (Egov).
“O conselho tutelar é a porta de entrada de diversos serviços públicos. É o local de referência para a comunidade. Então, os conselheiros têm que estar preparados para atender a população com eficiência e qualidade”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso trabalho é oferecer infraestrutura, apoio administrativo e capacitação continuada para que tenham todas as condições de executar sua função: proteger as crianças e adolescentes do DF”, concluiu.
A capacitação será dividida em dois módulos, sendo que o primeiro ocorrerá nos dias 23 e 24 de março, das 9h às 17h, no mesmo local. Na ocasião, serão abordados temas como histórico do direito da criança e do adolescente no Brasil, noções de direito de família e princípios constitucionais da administração pública.
O segundo módulo ainda não tem data definida, mas abordará tópicos como o conselho tutelar e o sigilo nos casos que atende, o Sistema de Garantia de Direitos, a vacinação infantil obrigatória e a diferenciação entre revelação espontânea, depoimento especial e escuta especializada.
Cada módulo será ministrado em duas turmas, com o intuito de atender os 315 conselheiros e suplentes do DF, sem prejudicar o atendimento diário nos conselhos. A participação é obrigatória para os conselheiros, que deverão se dividir entre as duas turmas.
*Com informações da Sejus-DF
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