A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Por isso, abriu uma consulta pública para a comunidade enviar suas contribuições, até 17 de abril, ao e-mail direg@seduh.df.gov.br. Além disso, a pasta convoca todos os moradores da região a participarem de uma audiência pública virtual no dia 27 de abril, às 19h, para debater o assunto.
Tanto o aviso da consulta como a convocação para a audiência públicas estão no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (29).
O objetivo é apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Para isso, o novo texto altera o Artigo 135 e Anexo II da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época.
“É uma alteração do Plano Diretor vigente. Por isso, é importante eles avaliarem o desenho da poligonal e as condicionantes do estudo” – Letícia Claro, diretora substituta de Estudos em Regularização Fundiária da Seduhesquerda
Conforme o levantamento da Seduh, a vila possui cerca de 560 habitantes, espalhados em uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que cresceu nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia.
“Por ser uma população vulnerável, em uma área sem infraestrutura básica, fizemos os estudos prioritários para a inclusão da vila na Estratégia de Regularização. A ocupação pode ser compreendida como mais uma entre tantas outras marcadas pela desigualdade e a exclusão social”, afirmou Letícia Claro, diretora substituta de Estudos em Regularização Fundiária da Seduh.
Para a gestora, é essencial a população em geral participar e se inteirar do processo, para avaliarem a inclusão da Vila dos Carroceiros como uma Aris no Pdot de 2009. “É uma alteração do Plano Diretor vigente. Por isso, é importante eles avaliarem o desenho da poligonal e as condicionantes do estudo”, destacou.
As informações necessárias sobre o assunto, bem como o PLC e anexos, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Consultas Públicas. Já os interessados na audiência pública poderão participar virtualmente pela plataforma Zoom ou pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da reunião.
Transparência
A consulta e a audiência têm o objetivo de democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, os eventos serão abertos a toda sociedade e feitos de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.
Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante a audiência, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
A equipe técnica da Seduh vai avaliar as propostas apresentadas na consulta pública e, depois, as da audiência pública, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
Serviço
Audiência pública sobre o PLC da Vila dos Carroceiros
– Data: 27 de abril
– Horário: 19h
– Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh
– Informações: http://www.seduh.df.gov.br/audiencias-publicas-2022/
*Com informações da Seduh-DF
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