Um novo passo foi dado no processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Os moradores da região administrativa aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local, onde vivem 563 pessoas. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.
O assunto foi debatido na noite dessa quarta-feira (27), durante audiência pública realizada pela pasta com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria. O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual.
Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
O PLC altera o artigo 135 e o Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, o projeto transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e à infraestrutura básica.
“É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”, afirma a secretária executiva de Planejamento e Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira.
A medida se torna necessária, pois no local há centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, espalhadas por uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.
“É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”Janaína Vieira, secretária executiva da Seduhesquerda
Uma delas é Sônia Martins da Silva, que vive na vila há 18 anos. Para ela, o avanço no processo de regularização será uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Uma das minhas maiores alegrias é saber que a nossa vila vai ser regularizada”, disse. “É como um sonho saber que nossos filhos poderão ter um lugar que vão chamar de seu”, completa.
Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a apresentação do projeto na audiência é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Esse é um ato de compromisso com as pessoas. Há mais de 20 anos que existe essa comunidade, mas que estava esquecida. Aqui, na audiência pública, se debate o que a comunidade realmente precisa.”
Também presente na reunião, a moradora de Santa Maria e deputada distrital Jaqueline Silva ressalta a importância da participação da sociedade na audiência, etapa essencial para a regularização da vila: “É um dia marcante na vida de muitas pessoas. A presença de todos é a demonstração mais viva do quanto as pessoas estão esperançosas e confiantes nesse processo”.
Consulta pública
Além da audiência, a Seduh abriu, em março, uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. Ao longo de 20 dias, os participantes enviaram suas contribuições para o e-mail direg@seduh.df.gov.br.
O objetivo com as duas iniciativas, abertas a toda a sociedade, foi democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos.
Próximos passos
A equipe técnica da Seduh vai avaliar as contribuições apresentadas pelos moradores na consulta pública e na audiência, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Após a aprovação do colegiado, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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