Os moradores de Ceilândia aprovaram as propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para ampliar e regularizar cinco lotes na região administrativa e ajustar a quadra QNN 11. Apresentada à população na noite dessa quarta-feira (22), durante audiência pública virtual, a iniciativa foi comemorada por professores e representantes da sociedade civil que participaram da reunião.
“Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade” Janaína Vieira. secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Territóriodireita
Um dos pontos em debate foi uma solicitação da Secretaria de Educação (SEE) para ampliar três lotes. Dois são dos centros de ensino médio 12 e 10, no Setor P Norte, na QNP 13 e QNP 30, respectivamente. O terceiro é o lote da QNP 26, destinado a abrigar um futuro jardim de infância.
“Agradeço à Seduh por esse trabalho de regularização das escolas, que com certeza vai ajudar muito a melhorar os espaços para os alunos”, comemorou a professora Samara Cunha. “A demanda da comunidade sempre está crescendo, então é muito importante que elas [as escolas] sejam ampliadas.”
Parcelamento
A associação sem fins lucrativos Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas) solicitou a regularização de dois lotes da Administração Regional de Ceilândia onde ficam as edificações utilizadas para atividades do programa Jovem de Expressão – iniciativa que promove a saúde de jovens com ações de terapia comunitária e prevenção à violência. São dois blocos na EQNM 18/20. “Está sendo fundamental para nós esse apoio”, comemorou Rayane Soares, representante do programa.
Por sua vez, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) solicitou à Seduh um ajuste no parcelamento localizado na QNN 11, no Setor N Norte, onde está sendo implantado um projeto urbanístico. A empresa pública propõe a reconfiguração de alguns lotes que possuem interferências com o sistema viário, alterado após execução da linha do Metrô, de modo a regularizar as vias existentes e garantir a abertura de novas vias.
Além disso, a QNN 11 de Ceilândia é indicada como objeto de projeto urbanístico especial, definido no artigo 102 do Plano Diretor Local (PDL) da cidade, que contém diretrizes para a readequação da área. “Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade”, ressaltou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira.
Próximos passos
Depois da audiência, as propostas precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A seguir, as alterações nos lotes em Ceilândia serão incluídas em um futuro projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A etapa seguinte consiste em enviar o texto para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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