Operação da Receita do DF, realizada na madrugada desta quarta-feira (29), assegurou o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários. A soma é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado.
Todo o material foi encaminhado para o Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, onde ficará retido para apuração do imposto e procedimentos de autuação
Entre as principais mercadorias apreendidas na Operação Tributum Occultus estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentícios.
As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação.
Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais.
Combate à sonegação
De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. “A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e, também, os programas sociais. “A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos Cofres Públicos do DF”, ressalta Florisberto Fernandes.
*Com informações da Secretaria de Economia do DF
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