A partir da publicação da portaria, os atuais permissionários que desejarem permanecer explorando atividade comercial têm que comparecer à administração regional onde se localiza a feira para interpor recurso administrativodireita
Levantamento feito pela Secretaria de Governo (Segov), em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, identificou 694 boxes de feiras permanentes fechados ou vazios em 14 feiras permanentes de dez regiões administrativas – Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Guará, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro e Samambaia. As unidades estão listadas em portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (13) e, se os atuais permissionários não se manifestarem no prazo de 15 dias úteis, os boxes serão liberados para licitação. Confira aqui a portaria.
De acordo com a legislação, a permissão de uso será cassada em caso de não desenvolvimento de atividade econômica nos boxes das feiras permanentes por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de um ano. O levantamento conduzido pela Secretaria Executiva das Cidades (Secid) foi feito ao longo dos dois últimos anos, respeitando a situação de pandemia que poderia influenciar no funcionamento da atividade.
“Durante este período, foram feitas visitas às feiras, enviadas notificações, reuniões com os presidentes das associações que nos ajudaram no mapeamento e identificação dos boxes em condições de abandono, tudo com o apoio de servidores das administrações regionais, de forma a averiguarmos a real situação de funcionamento das feiras e assegurar a manifestação dos atuais permissionários”, explica Valmir Lemos, secretário executivo das Cidades.
A partir da publicação da portaria, os atuais permissionários que desejarem permanecer explorando atividade comercial têm que comparecer à administração regional onde se localiza a feira para interpor recurso administrativo instruído com cópias de documento oficial com foto, Termo de Permissão de Uso não Qualificado ou documento equivalente, além de nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da feira onde o box está fixado e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pela administração regional local. O não atendimento desses termos implicará a inclusão do box na lista dos que serão licitados.
Além da Feira do P Norte, Ceilândia tem outras três com grande número de boxes sem movimento – P Sul, Setor O e Guariroba. As quatro juntas somam 357 unidades que podem ser liberadas para licitaçãoesquerda
“Aguardávamos esta notícia com muita expectativa. Enviamos ofícios à Administração Regional de Ceilândia pedindo que fosse feito esse trabalho. As bancas vazias representam riscos para nós, feirantes e frequentadores. E a comunidade não quer entrar em uma feira vazia”, comemora o presidente da Associação de Feirantes da Feira do P Norte, Eduardo Vieira, permissionário de uma banca de produtos de informática.
Dos 308 boxes da Feira do P Norte, 128 estão vazios. De acordo com a diretora financeira da associação, Cláudia Cardoso, além de movimentar a feira e atrair mais compradores, a licitação para novos ocupantes vai solucionar outro problema – os boxes vazios diminuem a arrecadação da cota de rateio das despesas, utilizada para a manutenção da área comum da feira, como o pagamento de luz, o que deixa os atuais feirantes financeiramente sobrecarregados, já que mais da metade dos boxes está fechada e sem contribuição mensal.
Além da Feira do P Norte, Ceilândia tem outras três com grande número de boxes sem movimento – P Sul, Setor O e Guariroba. As quatro juntas somam 357 unidades que podem ser liberadas para licitação.
Em Samambaia, as feiras permanentes da QN 202 e da QN 210 somam 156 boxes vazios. De acordo com o administrador regional da cidade, Claudeci Ferreira Martins, a liberação dos boxes representa oportunidade para quem deseja trabalhar e mais vida para o ambiente das feiras.
“Nós entendemos que os feirantes são empreendedores com destaque para a economia local, pois contribuem para a geração de emprego e renda. Além disso, fazem parte de nossa cultura regional. Por isso, trabalhamos para oferecer condições dignas de trabalho e oportunizar aqueles que têm interesse em empreender no setor”, afirma o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo.
*Com informações da Secretaria de Governo
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