Brasília, 15 de setembro de 2022 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 134/22 de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que inclui a Vila dos Carroceiros, localizada em Santa Maria, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), de 2009. A decisão vai transformar a Vila dos Carroceiros em Área de Regularização de Interesse Social (Aris), permitindo a regularização do assentamento, onde vivem cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A regularização garante mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores da vila”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãodireita
O PLC foi aprovado na CLDF na terça-feira (13) em dois turnos e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto estabelece um perímetro para a Vila dos Carroceiros de quase 1,7 km e área de 1,4 hectares.
Criada há quase 30 anos, ela é resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem os próprios animais. Com o tempo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia. Atualmente, há cerca de 200 casas no local.
“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores da vila”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Antes de ser enviada à CLDF a proposta, passou pela análise técnica da Seduh e das concessionárias, foi debatida em audiência pública com os moradores do assentamento e aprovada no Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“Uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. Muito obrigada ao nosso governador por essa alegria”, comemorou Sônia Martins da Silva, que mora na vila há 18 anos.
*Com informações da Seduh
links úteis
