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04/10/2022 às 12:30
Previstos no Pdot de 2009, condomínios Petrópolis, Residencial Bem Estar e Nosso Lar têm população estimada em 815 habitantes
Brasília, 9 de agosto de 2022 – Mais três áreas em Sobradinho II estão a um passo de registrar 192 lotes em cartório, beneficiando uma população estimada em 815 pessoas. Os condomínios Petrópolis, Residencial Bem Estar e Nosso Lar tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados, respectivamente, pelos decretos n°43.629, n°43.630 e n°43.631, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9).
Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra, nessa etapa, com a publicação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas áreas, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. A iniciativa antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados, que será acompanhada pelo GDF.
O Residencial Bem Estar e o Petrópolis ficam no Setor Habitacional Contagem. O primeiro tem 163 lotes, espalhados por uma área de 6,7237 hectares, o equivalente a mais de seis campos de futebol, onde vivem aproximadamente 627 habitantes. Já o Petrópolis possui 23 lotes, localizados em uma área de 1,2485 hectares, com 162 pessoas.
O Nosso Lar fica no Setor Habitacional Boa Vista. O condomínio possui 0,4806 hectare, com seis lotes e uma população estimada em 26 pessoas.
Os três estão em áreas de regularização de interesse específico (Arines) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.
Anteriormente, os três projetos urbanísticos de regularização já tinham sido aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação