Brasília, 12 de agosto de 2022 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (11), a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar 131 lotes do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Brazlândia, conhecido como antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias. A medida é esperada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos a partir dessa iniciativa.
O processo seguiu na lógica de não só solucionar a ocupação, mas trazer as condições de desenvolvimento para a região”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãodireita
A votação ocorreu durante a primeira reunião presencial do colegiado na nova sede da Seduh, no Setor Comercial Norte do Plano Piloto. Na ocasião, os conselheiros inauguraram a votação eletrônica em tempo real, medida adotada pela pasta para tornar o processo mais ágil e eficiente. Dessa forma, a regularização do setor foi aprovada por unanimidade pelos participantes, com 31 votos favoráveis.
A Administração Regional de Brazlândia solicitou a regularização da área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no local. O objetivo é permitir uso residencial, comercial, prestação de serviços, atividades institucionais e industriais.
Expansão
Entre 1997 e 1998, consolidou-se a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas. “O processo seguiu na lógica de não só solucionar a ocupação, mas trazer as condições de desenvolvimento para a região, já que a falta de regularização repercute em problemas como a falta de licenciamento para atividades e o funcionamento regular das empresas, que [com a regularização] podem se tornar um polo de geração de empregos para o local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Pelo projeto da Seduh, 130 lotes serão para comércio, prestação de serviços, residências e indústrias, enquanto um outro será ocupado pelo Quartel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no mesmo local onde já foi instalada a 18ª Delegacia de Polícia. A proposta prevê ainda a criação de uma praça em um espaço utilizado atualmente como depósito de lixo e estacionamento irregular.
Os locais ocupados pelos quiosques foram mantidos, com a possibilidade de ter calçadas mais acessíveis por todo o setor, de forma a garantir rota contínua e livre ao usuário. Também é prevista mais arborização no local, com a introdução de espécies de cerrado nativo ou que já se adaptaram ao clima.
“Com a regularização, é possível trazer segurança jurídica para quem está ocupando, além de melhorar o nível da qualidade de vida da cidade, com a geração de emprego e renda naquela região”, destacou o conselheiro Jesuíno Lemes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O espaço já é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009 como uma área econômica consolidada, na qual pode ser incentivada a instalação de atividades geradoras de trabalho e renda.
Ampliação
O Conplan também aprovou a proposta de ampliar o Centro de Ensino Especial 1, na EQ 02/04 de Brazlândia. A Secretaria de Educação (SEE) solicitou o aumento da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino.
A meta é atender a quantidade crescente de alunos que procuram a instituição. Essa é uma das primeiras escolas de Brazlândia. Com a ampliação em 810,95 m², a expectativa é o lote ficar com o total de 6.410,95 m².
Além disso, o colegiado também aprovou o desdobro (divisão) do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) no Guará. O Lote 1B será dividido em três, para dinamizar o uso da área.
Trâmites
Depois da aprovação do Conplan, a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1 serão incluídos em novos projetos de lei complementar (PLCs) elaborados pela Seduh, posteriormente encaminhados para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após esse procedimento, os projetos seguem para sanção do governador.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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