Brasília, 20 de julho de 2022 – A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), firmou mais um acordo de cooperação técnica, desta vez com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), para incentivar que empresas privadas e instituições do DF contratem reeducandos, em cumprimento de sentença junto à justiça brasileira.
“O trabalho com a mão de obra carcerária é muito importante, pois além de possibilitar a remição de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, um dia a menos na pena, essas oportunidades de trabalho promovem a valoração da dignidade da pessoa humana, dentro e fora do sistema prisional, como forma de desmotivar a prática de crimes, incentivar a readaptação às regras e ao convívio social”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadaniadireita
A medida oferece oportunidade de trabalho a três reeducandos, inicialmente, podendo gerar lista de espera. Na prática, empresas prestadoras de serviços poderão contar com a mão de obra carcerária, para o exercício de funções administrativas, de serviços gerais ou auxiliares, seguindo um regime diferenciado de contratação, na qual a Funap-DF é a intermediadora da relação de trabalho.
“O trabalho com a mão de obra carcerária é muito importante, pois além de possibilitar a remição de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, um dia a menos na pena, essas oportunidades de trabalho promovem a valoração da dignidade da pessoa humana, dentro e fora do sistema prisional, como forma de desmotivar a prática de crimes, incentivar a readaptação às regras e ao convívio social”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
A iniciativa faz parte do programa Reintegra Cidadão, que tem como objetivo de promover a valorização dos integrantes do sistema prisional pela sociedade, oferecendo meios para o contato e aprendizado de uma profissão, reduzindo suas penas e gerando uma renda mínima, para amparar as suas famílias.
“Além de um benefício para a pessoa que está cumprindo pena, o programa ajuda a melhorar a situação do sistema carcerário brasileiro. Com essa oportunidade, a chance de reincidência é menor”, explica a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins.
Funap-DF
A Funap-DF tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais.
Para isso, garante que o sentenciado possa, durante o cumprimento da pena, adquirir qualificação profissional para se reinserir no mercado de trabalho. Consequentemente, possibilitando a quebra do ciclo criminal desse indivíduo.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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