Brasília, 17 de agosto de 2022 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) fez uma visita de cortesia à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), nesta quarta-feira (17), na sede da CGDF, para uma troca de experiências sobre a nova Lei de Licitações e temas ligados à integridade de empresas. A ideia era conhecer as experiências e os avanços do Governo do Distrito Federal (GDF) com relação aos assuntos.
O DF foi um dos primeiros entes da federação a elaborar legislação própria após a promulgação da lei que dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em empresas que contratam com o governodireita
Participaram do encontro a controladora adjunta interina, Rejane Vaz; a subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari; o subcontrolador de Controle Interno, Rodrigo Ramos; e o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Delano Lopes. Representando o Escritório das Nações Unidas estavam os consultores Luis Gustavo Cardoso e André Carvalho.
No encontro, foram relatados exemplos de situações práticas que acontecem no Distrito Federal com relação a análise de programas de integridade de empresas que contratam com o Distrito Federal após os processos licitatórios. A subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari, explicou como são feitas, internamente, as análises dos programas de integridade e ressaltou que esse trabalho é pioneiro no Distrito Federal. “Como já estamos aplicando a lei, sabemos das lacunas dela e temos trabalhado para propor melhorias e avanços nessa legislação”, contou.
O Distrito Federal foi um dos primeiros entes da federação a elaborar legislação própria, o Decreto Distrital nº 39.736, de 28 de março de 2019, após a promulgação da Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em empresas que contratam com o governo.
Os representantes do UNODC relataram que estão elaborando uma cartilha para estimular que as empresas tenham programas de integridade antes mesmo de terem interesse em licitar com os governos, para que essa prática se torne uma cultura dentro das corporações e não apenas um documento que precisa ser entregue para as contratações com os entes públicos.
*Com informações da CGDF
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