A Controladoria-Geral do DF lançou a publicação Coletânea de Jurisprudência em Tomada de Contas Especial, que vai auxiliar os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na tomada de contas dos órgãos do DF. O documento contém as principais decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relativas ao tema tomada de contas especial. O lançamento foi realizado nesta terça-feira (8), durante o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que ocorre até esta quarta-feira (9).
“Simplificar e tornar mais prática a atuação das comissões de apuração é o objetivo da Controladoria-Geral do DF. A criação da coletânea de jurisprudências vem satisfazer um pedido e uma necessidade dos tomadores de contas, para acesso facilitado à jurisprudência do Tribunal de Contas do DF”Daniel Lima, controlador-geral do DFesquerda
São mais de 140 decisões completas, com resumo de cada assunto e que podem ser consultadas de forma rápida e simples, o que facilita o trabalho dos servidores que atuam em tomada de contas. As sentenças foram levantadas nos julgamentos proferidos pelo TCDF em processos de TCEs, disponíveis no site da Corte de Contas.
Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a coletânea é uma entrega para os órgãos e entidades do GDF que realizam o trabalho de apurar e ressarcir prejuízos causados aos cofres públicos.
“Simplificar e tornar mais prática a atuação das comissões de apuração é o objetivo da Controladoria-Geral do DF. A criação da coletânea de jurisprudências vem satisfazer um pedido e uma necessidade dos tomadores de contas, para acesso facilitado à jurisprudência do Tribunal de Contas do DF”, enfatiza.
As decisões que estão na publicação abordam diversos temas como tomada de contas especial de pequeno valor; prestação de contas, assunto recorrente nos processos de TCE; contraditório e ampla defesa na fase interna de TCE; criação da assessoria de execução de TCE; e ainda um destaque para a prescrição, assunto novo para os processos de TCE, que até pouco tempo era considerado imprescritível.
A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, explica que as atualizações das decisões do TCDF serão feitas periodicamente na coletânea, atendendo aos trabalhos administrativos de apuração do GDF. “Anteriormente, a equipe de apuração de TCEs fazia o trabalho de seleção das decisões do TCDF e organização em planilhas internas. Quando os órgãos solicitavam essas informações, as decisões eram enviadas por e-mail para as comissões. Agora, essa busca ficará mais prática, ágil, acessível a todos e sempre atualizada”, explica.
Confira aqui a publicação.
*Com informações da CGDF
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