A governadora em exercício, Celina Leão, apresentou um balanço, nesta quinta-feira (26), das ações do Governo do Distrito Federal (GDF), promovidas pelo Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, para restabelecer a ordem pública na capital federal após os atos antidemocráticos em 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios. O grupo se reuniu nesta manhã no Salão Nobre do Palácio do Buriti, quando foi anunciado o desbloqueio dos recursos para construir a sede definitiva do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), próximo à Praça dos Três Poderes. Hoje, uma reforma é executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) nas instalações provisórias da unidade militar.
De acordo com Celina Leão, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) fez o desbloqueio financeiro, o que vai permitir abertura da licitação. O espaço contará com 24 mil metros quadrados para poder abrigar uma força de segurança ainda maior. Atualmente, o 6º BPM conta com 248 policiais. Por determinação do GDF, esse efetivo será alcançará o contingente de 500 militares.
“Estamos com uma obra agora na área da Câmara Federal para abrigar esses 500 homens. Mas uma segunda obra já tem o desbloqueio financeiro para que possamos licitar. Aí sim, é um batalhão grande. Essa é uma medida a médio e longo prazo”, afirma Celina Leão. No âmbito da segurança pública, o governo também dobrou o orçamento do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) a policiais militares.
Além disso, a governadora apresentou oficialmente o novo secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, aos integrantes do Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional. A definição ocorreu antes do fim da intervenção federal no DF para que o novo titular da pasta possa estar a par dos planejamento de segurança para a posse dos senadores e deputados federais no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, o início dos trabalhos no Judiciário e também a realização do carnaval de rua no Distrito Federal. O GDF enviou ofício à Polícia Federal solicitando a liberação de Avelar.
“O motivo de anteciparmos o nome do Sandro foi muito simples, porque a intervenção acabaria dia 31 e ele assumiria dia 1º. Havia a possibilidade de interrupção. Neste momento é algo que nós queremos evitar: um apagão de informações”, destaca a governadora. “Temos alguns desafios pela frente. Não só as posses e o início dos trabalhos do Judiciário, mas temos um carnaval. Queremos realizar um carnaval e pactuar que será uma folia de paz”, completa Celina.
Ainda nesta quinta-feira, o futuro secretário teve uma reunião com o interventor Ricardo Cappelli e com os comandantes das forças de segurança do Distrito Federal para se inteirar do planejamento. “O plano já está bastante adiantado, praticamente consolidado, e ainda foi feito pelo interventor junto com as forças de segurança do Distrito Federal. Nessa soma de esforços do DF com o Governo Federal, com certeza, vamos ter um efeito bastante positivo para que não volte a ocorrer o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, define Sandro Avelar.
Suporte
Desde o início da intervenção federal, o DF tem adotado uma série de medidas para que o sistema pudesse suportar todos os aspectos que envolvem as 1.398 prisões decorrentes dos atos deflagrados na cidade.
“Demos suporte a toda a intervenção. São ações administrativas desde alimentação até atendimentos médicos. Toda a logística de estrutura e toda a colaboração no sistema prisional. Conseguimos ampliar o número de salas para audiências de custódia. São várias ações”, comenta Celina Leão. “O governo tem sido diligente, responsável e está ajudando. A gente quer restabelecer a ordem no DF”, acrescenta.
Foram fornecidas 8,8 mil refeições e 2,5 mil águas diariamente, feitos 270 atendimentos médicos e atendidas 20 famílias junto ao Conselho Tutelar. Também foi constituída uma comissão de gerenciamento de crise na Defensoria Pública e iniciada, com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), a recuperação dos itens depredados.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, ainda há 939 pessoas em prisão preventiva. Outras 458 foram liberadas com monitoramento. Foram realizados 3,5 mil atendimentos jurídicos. A mobilização agora do Gabinete é para que seja feita a transferência dos presos para seus estados de origem.
“Dos presos em preventiva, apenas 71 são do Distrito Federal. Os demais são de fora. Já peticionamos ao ministro Alexandre de Moraes pedindo recambiamento dessas pessoas e solicitando a substituição das tornozeleiras por equipamentos dos estados de origem, para desonerar o Distrito Federal e para tornar essa fiscalização mais efetiva”, revela Teles.
Para reforçar o sistema prisional, está em solicitação a construção de um presídio com 600 vagas e um concurso em andamento para que novos servidores tomem posse até o final do ano.
O governo, por meio do Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, também tem apurado as denúncias de servidores envolvidos nos atos antidemocráticos. A Controladoria-Geral do DF recebeu 89 manifestações sobre o tema. Onze procedimentos foram arquivados por se tratarem de servidores aposentados e mais de 20 ainda estão em verificação. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu mais de 200 denúncias e a Polícia Federal instaurou quatro inquéritos.
Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional
Instituído pelo GDF em 9 de janeiro após os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios, o Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional foi criado para promover a estabilidade, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal no âmbito da segurança pública e prestar apoio ao interventor nomeado pelo Governo Federal, Ricardo Cappelli.
Integram o gabinete a governadora em exercício, Celina Leão, e os secretários da Casa Civil, de Governo, Comunicação, do DF Legal, da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Administração. Conta também com a participação de órgãos do governo, como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito (Detran), Consultoria Jurídica, Controladoria-Geral do DF e as administrações regionais do Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e Sudoeste/Octogonal.
Representantes das instâncias superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça –, do Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil, tribunais, Câmara Legislativa e ministérios públicos local e federal também estão em contato com a equipe.
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