Cotas de contratação artística para pessoas com deficiência (PcD), implementação de comunicação acessível, adequação dos espaços culturais às normas de acessibilidade vigentes, obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas com legendas, oferecimento de audiodescrição e libras em pelo menos uma das apresentações de espetáculos e a criação de bancos de dados com agentes culturais PcD e profissionais de acessibilidade cultural. Essas são algumas das novidades da Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), e que apresenta as diretrizes para a execução da Política Cultural de Acessibilidade no Distrito Federal.
“Nós temos trabalhado esse assunto da acessibilidade de uma forma muito responsável, com ações que vêm garantir a integração das pessoas com deficiência em todos os aspectos do fazer cultural. O Distrito Federal está sendo pioneiro nessa área e um exemplo importante disso é a retomada da Sala Cássia Eller, no Eixo Cultural Ibero-americano, que será o primeiro espaço brasileiro totalmente destinado aos artistas e ao público PcD”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativaesquerda
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, o momento é de conquista para a cultura do DF. “Nós temos trabalhado esse assunto da acessibilidade de uma forma muito responsável, com ações que vêm garantir a integração das pessoas com deficiência em todos os aspectos do fazer cultural. O Distrito Federal está sendo pioneiro nessa área e um exemplo importante disso é a retomada da Sala Cássia Eller, no Eixo Cultural Ibero-americano, que será o primeiro espaço brasileiro totalmente destinado aos artistas e ao público PcD”, explica.
Publicado nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o novo documento orienta tanto os servidores da Secec quanto os agentes culturais sobre as ações e adaptações necessárias para a aplicação do Decreto 43.811/2022, que instituiu a nova política cultural de acessibilidade. “A Portaria traz normas específicas e detalhadas sobre a implementação dessa política. O texto foi construído com base em normas já existentes e nas contribuições que recebemos da sociedade civil. Agora, nosso desafio é colocar na prática tudo que foi escrito e, para isso, contamos com o apoio da sociedade nessa caminhada por maior inclusão nos projetos culturais”, reforça Laís Valente, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secec.
Novidades
Sala Cássia Eller será primeiro espaço totalmente acessível | Foto: Barbara Bergamaschi/Secec
Por outro lado, todos os projetos com fomento da Secec devem conceder benefício de meia-entrada à pessoa com deficiência e ser acessíveis, incluindo a previsão de disponibilização de dispositivo de audiodescrição e de intérprete de libras, apresentações de obras audiovisuais com legendas e publicações literárias em braille. Nos espetáculos com temporadas de até uma semana, a portaria prevê pelo menos uma apresentação com recursos de audiodescrição e libras, e em pelo menos uma apresentação por semana em projetos que se estendam por mais tempo. Além disso, todos os projetos devem conter, em seus materiais de divulgação, informações em formatos alternativos e acessíveis, esclarecendo acerca da oferta de acessibilidade cultural em suas ações e, assim, favorecendo a participação das pessoas com deficiência.
Adequação
É importante lembrar, contudo, que as normas estabelecidas pela Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2023, passam a valer enquanto exigências a partir da data de sua publicação e que implicam um período de mudanças e adaptações, incluindo a formação, capacitação e profissionalização, tanto dos servidores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa quanto de agentes culturais, bem como a adequação dos espaços culturais.
Nesse sentido, junto à publicação da portaria, a Secec lança também dois guias práticos de acessibilidade cultural:
– Guia Prático de Acessibilidade Cultural para agentes públicos da Secec
– Guia Prático de Acessibilidade Cultural para agentes culturais e para o público dos equipamentos culturais da Secec
Outro instrumento pensado para apoiar essas novas ações é a criação de bancos de dados com informações de agentes culturais com deficiência e de profissionais e empresas de acessibilidade cultural. A ideia é que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF possa coletar informações e, então, disponibilizar ao público uma lista com essas pessoas, facilitando sua contratação e o atendimento às novas demandas por inclusão.
Preencha aqui o cadastro de agentes culturais com deficiência
Preencha aqui o cadastro de profissionais em acessibilidade cultural
*Com informações da Secec
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