A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de publicar o maior edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 100 imóveis lançados para concorrência no certame.
“Este é o quinto edital do Programa Desenvolve-DF em pouco mais de um ano. Isso mostra o crescente sucesso e a grande aceitação deste novo programa de desenvolvimento econômico, criado na atual gestão como mais um incentivo ao empreendedorismo, mediante a disponibilização de terrenos públicos para a geração de mais empregos e renda no Distrito Federal”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracapdireita
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 15 de março, e o depósito para caução deve ser efetuado até 14 de março nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
As propostas de compra devem ser entregues de maneira online, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre as 9h e as 10h do dia 15 de março, na sede da agência, no SAM, Bloco F (atrás do Palácio do Buriti).
O grande diferencial do Desenvolve-DF é que empresários locais podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos. Confira o edital.
Nesta edição, há imóveis em nove regiões administrativas. Ceilândia, Guará, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos. Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 145,12; até lote de 2,8 mil m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 7,4 mil.
“Este é o quinto edital do Programa Desenvolve-DF em pouco mais de um ano. Isso mostra o crescente sucesso e a grande aceitação deste novo programa de desenvolvimento econômico, criado na atual gestão como mais um incentivo ao empreendedorismo, mediante a disponibilização de terrenos públicos para a geração de mais empregos e renda no Distrito Federal”, diz o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Ele explica outra vantagem de participar da licitação. “As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”, antecipa.
Dos 100 imóveis disponíveis, 35 ficam na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. As possibilidades de uso são amplas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No local, há terrenos com metragens a partir de 98,41 m², caução inicial de R$ 576 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 192 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Outra localidade que reúne lotes de grande interesse do empresariado local é o Guará. Ali, são 12 imóveis no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). Dez deles com metragem igual ou superior a 1 mil m², caução inicial de R$ 8,5 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,8 mil. Também são disponibilizados cinco terrenos na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras, com metragem de 300, 600 e 800 m².
Já em Ceilândia, há 18 imóveis, sendo a maioria na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e algumas unidades no Setor de Materiais de Construção (SMC). Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 193,44 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 64,48.
“O desenvolvimento econômico de nossa cidade se inicia na confiança e no compromisso social de governo e sociedade, juntos com a força de trabalho e o olhar no amanhã”, evidencia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), Thales Mendes.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Sedet um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
*Com informações da Terracap
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