A Secretaria do Meio Ambiente e de Proteção Animal do Distrito Federal (Sema), com o apoio do Projeto CITinova de planejamento integrado e tecnologias para cidades sustentáveis, promoveu a oficina Ações de Sustentabilidade da Bacia do Paranoá, uma das principais fontes de abastecimento hídrico do DF.
O encontro, nesta quarta-feira (1º), foi no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília e teve como objetivo fazer um balanço das ações de sustentabilidade na bacia, convidando os 45 participantes, seja de instituições governamentais como da sociedade civil, a partilharem as suas experiências e os resultados das ações ambientais.
Secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes: “Espero que, juntos, possamos elaborar ações e tomarmos decisões políticas importantes” | Foto: Divulgação/Ascom Sema
Ações
A subsecretária de Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Coura, abriu os trabalhos com a apresentação dos projetos de recuperação de áreas degradadas na Bacia do Paranoá.
São eles: as parcerias com o Instituto Rede Terra, que contou com o recurso oriundo de ações de reintegração da orla do Lago Paranoá e plantou 43 mil mudas, além de sementes; com o Instituto Espinhaço, o projeto Recupera Cerrado, financiado por recursos de compensação florestal, que plantou 14 mil mudas em 40 hectares na orla norte do lago; com o Instituto Perene, o projeto reNascer Cerrado, que recuperou 75 hectares na orla com financiamento da Cargil; e o projeto de identificação e monitoramento da população de capivaras.
O subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, Glauco Cruz, falou sobre as ações realizadas pela Sema/CITinova no Lixão da Estrutural, como o diagnóstico ambiental da área, que estudou o nível de contaminação dos lençóis freáticos pelo chorume do lixo. Já o projeto de remediação propõe ações para amenizar e corrigir os danos causados.
Glauco Cruz também apresentou um vídeo produzido pela Central de Cooperativas (SindCoop), responsável pela gestão do Complexo Integrado de Reciclagem da Estrutural. Este projeto é fruto de investimento do BNDES para a construção do prédio, compra de maquinários, assessoria técnica e capacitação de catadores. “Já estamos com dois anos de operação e o complexo é responsável por promover a inclusão social e produtiva de 480 catadores de recicláveis, oriundos do antigo Lixão da Estrutural”, disse. Segundo ele, essa iniciativa foi essencial para o fechamento do lixão.
A coordenadora executiva do CITinova, Nazaré Soares, passou por um histórico do projeto, elaborado em 2016 e iniciado em 2018, e lembrou das dificuldades enfrentadas durante a pandemia de covid-19 para mobilizar os agricultores familiares. Em seguida, mostrou um mapa do DF com a localização das ações de pesquisa e inovação.
“Uma propriedade que está em área das bacias que abastecem o DF não pode realizar atividades produtivas predatórias que comprometam a qualidade da água que abastece a todos nós”, destacou Nazaré Soares. O projeto realizou o Diagnóstico de Nascentes (2021), estudo útil para subsidiar a realização de novos plantios. Com a finalidade de buscar maior quantidade e melhor qualidade de água no DF, o projeto beneficiou 28 propriedades rurais e 23 hectares só na Bacia do Paranoá.
A oficina
Na primeira parte da dinâmica, os participantes preencheram um questionário sobre a atuação da própria instituição durante a crise hídrica de 2016/2017 e pós. Na segunda parte, foram debatidas as sugestões de próximos passos para a agenda ambiental no DF.
“Declaro que quero contribuir para a sustentabilidade ao proteger e restaurar o bioma Cerrado – o berço das águas do Brasil, com as ações voltadas para transformar os ambientes urbanos em espaços mais sustentáveis para se viver”Trecho do ‘Pacto pela Sustentabilidade do DF’esquerda
Representantes da sociedade civil organizada inscreveram-se para relatar as ações empreendidas. O engenheiro florestal Fernando Lima, da Fundação Pró-Natureza (Funatura), citou o Diagnóstico Socioambiental da Bacia do São Bartolomeu e o plantio nas margens do rio. O diretor do Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat), Sérgio Ribeiro, falou sobre o projeto Arco das Nascentes no Paranoá.
“O arco é a forma do grande corredor entre o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral) até a Estação Ecológica do Jardim Botânico, passando pela Serrinha do Paranoá e Lago Sul”, explicou. Nessa área, o projeto descobriu 52 nascentes que não estavam catalogadas nos órgãos do GDF. Elas foram incluídas no cadastro do programa Adote uma Nascente, do Instituto Brasília Ambiental.
O Instituto Oca do Sol, localizado na Serrinha do Paranoá e parceiro do Cirat no projeto Arco das Nascentes, compartilhou a experiência do projeto Eco Trilhas, que promoveu oficinas de identificação botânica, combate a incêndios florestais com abafadores, arte educação com professores das escolas locais, bioconstrução e sinalização de trilhas, sendo uma delas adaptada a pessoas portadoras de deficiência.
O promotor Roberto Carlos Batista, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), falou sobre as ações ambientais em curso e os recursos obtidos pelo MPDFT em ações judiciais. “A orla não pertence a meia dúzia de proprietários que ficam à beira do lago. A orla é pública”, afirmou o promotor.
Também apresentaram suas ações a Secretaria da Agricultura do DF (Seagri) e o Instituto Brasília Ambiental. A oficina contou com o órgão da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) – implementador do Projeto CITinova; a Aliança Tropical de Pesquisa da Água (TWRA, em inglês); a Fundação Mais Cerrado; Universidade da Paz (Unipaz); Emater/DF; Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob); Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh); Companhia de Abastecimento do DF (Caesb); Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan); regiões administrativas do Guará, Varjão, Itapoã, Vicente Pires e Lago Norte; e Corpo de Bombeiros.
Os participantes da oficina assinaram o Pacto pela Sustentabilidade do DF, proposto pela Sema/CITinova. “Declaro que quero contribuir para a sustentabilidade ao proteger e restaurar o bioma Cerrado – o berço das águas do Brasil, com as ações voltadas para transformar os ambientes urbanos em espaços mais sustentáveis para se viver”, diz um trecho do pacto.
Próximos passos
Tanto a sociedade civil quanto os órgãos governamentais expressaram interesse em dar continuidade às ações que estão em andamento e destacaram que o DF já possui uma plataforma de informações ambientais importante para o direcionamento das políticas públicas e das iniciativas civis na área: o Sistema Distrital de Informações Ambientais.
As pesquisas de mestrado e doutorado na Universidade de Brasília também foram citadas como importantes referências para os projetos e o fortalecimento do território. A importância da participação das organizações comunitárias no planejamento e na execução das políticas públicas e de projetos com verba internacional também foi destaque. O legado do Projeto CITinova, que implantou projetos-pilotos de recuperação de áreas degradadas, diagnósticos de nascentes, sistemas agroflorestais mecanizados e estudo sobre clima no DF, servirá de referência para próximos projetos, a fim de se dar continuidade às ações em busca da sustentabilidade no DF.
CITinova
O CITinova é um projeto multilateral que oferece soluções tecnológicas, metodologias e ferramentas de planejamento urbano. Ele é realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), implementação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e execução da Secretaria do Meio Ambiente do DF, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
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