A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) começou a preparar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) 2024. A Portaria nº 135/2023, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), define que até 14 de abril todos os órgãos do GDF enviem as informações necessárias para a elaboração do projeto de lei. Também ficou definida a data de 18 de abril para a realização de audiência pública para debate do tema e envio de informações pela sociedade civil, entre os dias 17 e 28 de abril.
“Os dados servirão de subsídio para o estabelecimento de metas fiscais, para o acompanhamento das despesas de pessoal e monitoramento de riscos fiscais e passivos que possam comprometer a saúde fiscal do DF”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administraçãodireita
De acordo com o cronograma, estão sendo solicitadas projeções de despesas com pessoal, previsão da dívida pública e de operações de crédito do Distrito Federal, estimativas de arrecadação de receita de entidades, estimativas de receita tributária e não tributárias, além de estudos quanto a renúncia de receita e relatórios de receitas e despesas previdenciárias. Além disso, são demandas informações sobre concessões de benefícios creditícios, financeiros e sociais, estudos sobre riscos fiscais e projeções de receitas e despesas.
“Os dados servirão de subsídio para o estabelecimento de metas fiscais, o acompanhamento das despesas de pessoal e o monitoramento de riscos fiscais e passivos que possam comprometer a saúde fiscal do DF”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
“As informações são a base para elaboração dos anexos da lei, bem como para a obtenção do atual panorama fiscal do Estado, de modo a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2024, definir política de pessoal e demais funções constitucionais estabelecidas para a LDO”, completa o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.
Próximas fases
Após o envio das informações pelos órgãos, a próxima fase do processo de elaboração da LDO é a expedição de solicitações de informações às unidades, estabelecendo prazos para as respostas. No dia 18 de abril haverá a realização de audiência pública virtual, transmitida ao vivo e com participação popular. A audiência será transmitida por meio do canal da Seplad no YouTube.
Além disso, cidadãos interessados poderão enviar sugestões à elaboração do PLDO 2024 . Elas serão recebidas pelo canal da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal, no período de 17 a 28 de abril. As demandas populares serão então analisadas pelos órgãos e entidades competentes. Posteriormente, no dia 26 de maio, serão divulgados os resultados da audiência, no portal da Seplad.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano, definindo quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Entre as funções da LDO também estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo.
A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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