O mês de março marca o início da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) reuniu, nesta quarta (8) e quinta-feira (9), representantes de todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) para transmitir as primeiras orientações do processo de planejamento, incluindo a metodologia e estrutura.
“O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os quatro anos seguintes – incluindo o primeiro ano da próxima gestão”Ney Ferraz, secretário de Planejamentodireita
Durante as reuniões, foram apresentados os desafios envolvidos na formulação do PPA, assim como dados gerais do cenário fiscal para os anos de 2024 e 2025 e as fases de elaboração desse importante instrumento de planejamento governamental de médio prazo.
“O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os quatro anos seguintes – incluindo o primeiro ano da próxima gestão”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. Segundo ele, a elaboração atende às determinações da Lei Orgânica do DF (art. 150). “É no primeiro ano de mandato que o governador envia a proposta de Projeto de Lei à Câmara Legislativa, com o prazo final de 15 de setembro. Após apreciação e aprovação, o Poder Legislativo devolve o plano para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa”, detalha.
O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, ressalta a importância do PPA. “É como se fosse um roteiro para orientar a execução orçamentária para os próximos quatro anos. Vale lembrar que é obrigatório o alinhamento dos demais instrumentos de execução orçamentária e financeira ao PPA, de forma a criar a sinergia necessária para realizar as entregas previstas para este mandato”, completa.
O PPA tem o propósito de viabilizar, a médio prazo, a implementação e a gestão das políticas públicas no Distrito Federal. Ele contempla todas as áreas de atuação do governo local: saúde, educação, transporte, segurança pública, desenvolvimento social e urbano, meio ambiente, gestão pública, entre outras. A partir do PPA, são desenvolvidos outros instrumentos de planejamento: o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Reuniões preparatórias
As reuniões preparatórias ocorreram no Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e foram coordenadas pela Subsecretaria de Planejamento Governamental da Seplad. Na tarde de quarta-feira (8), estiveram presentes mais de 150 representantes de todas as unidades orçamentárias, exceto das administrações regionais. Já os gestores das regiões administrativas se reuniram nesta quinta-feira (9), no período da manhã. Nessas reuniões, as equipes da Seplad orientaram as unidades orçamentárias sobre todo o processo de elaboração do plano para o período.
Entre os dias 29 de março e 5 de abril, serão realizadas reuniões temáticas na Escola de Governo (Egov) para discussão sobre as políticas públicas. Na ocasião, os gestores vão debater propostas para enfrentamento de problemas ou aproveitamento de oportunidades em comum, divididos nos oito eixos temáticos: gestão e estratégia, desenvolvimento econômico, desenvolvimento territorial, segurança, meio ambiente, educação, saúde e desenvolvimento social.
PPA
A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Serão estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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