08/05/2023 às 18:08, atualizado em 18/05/2023 às 16:08
Conselheiros tutelares defendem os direitos de crianças e adolescentes
Distrito Federal reúne 205 profissionais do tipo, eleitos pela população; denúncias devem ser feitas pelos disques 125 e 100 e no próprio conselho tutelar da região
Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger
Escolhidos por eleição a cada quatro anos, os conselheiros tutelares são os responsáveis por exercer a principal missão do Conselho Tutelar: preservar os direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, o Distrito Federal conta com 205 profissionais, distribuídos em grupos de cinco, em 41 unidades do órgão, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Arte: Agência Brasília
Os agentes podem acionar outros órgãos governamentais a fim de promover a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais, por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “O conselheiro é a parte central da rede de proteção, tendo contato direto com a criança e adolescente”, explica o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), Cleidison Figueredo.
Quem são
Para exercer a função de conselheiro tutelar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Distrital 5.294/2014. O candidato deve ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, ensino médio completo, residência comprovada de no mínimo dois anos na área do respectivo Conselho Tutelar, experiência comprovada com crianças e adolescentes de no mínimo três anos, entre outros pontos.
Neste ano, a eleição dos conselheiros para o quadriênio 2024-2027 está marcada para 1º de outubro em todo o Brasil. No Distrito Federal, serão escolhidos 220 agentes titulares e outros 440 suplentes – quantidade superior à atual tendo em vista que, logo, serão inaugurados os conselhos tutelares de Santa Maria, Arapoanga e Água Quente. Interessados em pleitear as vagas devem regularizar os dados com a Justiça Eleitoral até o dia 7 de junho.
Uma luta de todos
A atuação do Conselho Tutelar, de fato, é essencial para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes. Mas, para que o trabalho atenda a todos que precisam, a população deve ficar atenta a sinais de violação de direitos e violência. Qualquer suspeita deve ser comunicada imediatamente ao órgão que atende a região.
Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso.
Mais informações sobre o Conselho Tutelar neste link e acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.
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