Das 9h às 16h desta quarta-feira (17), ocorre o 5º PopRuaJud, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O mutirão é voltado à inclusão social das pessoas em situação de rua. No evento, estarão disponíveis serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício da cidadania e acesso ao sistema de justiça.
Com parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a iniciativa tem organização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e atende à resolução nº 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Entre os demais parceiros, destaque para a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal.
Estarão à disposição serviços como a emissão de registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, consulta processual e redução a termo de demandas, cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal, como Cadastro Único e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“As ações anteriores ocorreram nos Centros Pop e sentimos a necessidade de seguir ampliando o atendimento a esse público. Por isso, desta vez, ele vai ser maior”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. De acordo com a gestora, até 400 pessoas foram atendidas nas edições anteriores e a expectativa é superar esse quantitativo.
O novo espaço foi cedido por meio de uma parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Para o secretário Julio Cesar Ribeiro, a realização do evento reflete na preocupação dos órgãos envolvidos em prestar os serviços que envolvem direitos e deveres iguais para toda a comunidade. “Ir ao encontro da população levando cidadania e sem quaisquer tipos de discriminação significa respeitar e valorizar a dignidade do ser humano”, declara.
PopRuaJud
O PopRuaJud segue a Resolução CNJ nº 425/2022 de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstas, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.
O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de justiça – quanto material – relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
Serviço
5º Mutirão PopRuaJud
Quarta-feira, 17 de maio
Das 9h às 16h
Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
Público-alvo: população em situação de rua
Serviços: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS)
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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