A população do Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares para proteger os direitos das crianças e adolescentes. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões – recursos originários do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“Os conselhos tutelares são unidades para que a defesa dos direitos infantojuvenis prevaleça” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadaniaesquerda
Estão em fase de implantação mais três espaços de proteção infantojuvenil: em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente. Santa Maria ganhará a segunda unidade, localizada no Setor Norte da cidade. Além disso, enquanto os conselhos de Arapoanga e de Água Quente não estão prontos, as crianças e adolescentes que residem nas regiões são atendidas, respectivamente, em Planaltina e no Recanto das Emas.
“Serviços públicos trazem dignidade, o que é a base da cidadania”, salienta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O Governo do Distrito Federal trabalha para atender a população com toda a estrutura necessária nas regiões administrativas. Os conselhos tutelares são unidades para que a defesa dos direitos infantojuvenis prevaleça.”
O projeto das novas sedes conta com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, bem como sala de reunião e estacionamento. Além de estar mais perto da população, a estrutura física permitirá que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam.
As unidades em funcionamento estão localizadas em Águas Claras, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho 2, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
Eleições
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos.
Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em 44 conselhos tutelares no Distrito Federal – considerando que as novas três unidades iniciarão o atendimento em breve.
Fique de olho
O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há atendimento presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100.
Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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