Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (24) para o Fórum de Governadores, os chefes do Executivo de todo país demonstraram preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem. No caso do Distrito Federal, há o entendimento de que os profissionais com jornada de 40 horas já estão contemplados com o piso.
Durante o debate, ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem. “O Conpeg vai encaminhar os memoriais e vamos fazer esse trabalho junto aos ministros” defendeu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.
O chefe do Executivo do DF ainda lembrou da importância do encontro dos governadores com o Ministério da Saúde para levar os dados e as dúvidas de cada estado em relação ao estabelecimento do piso. “É uma reunião de suma importância e, como nem todos os governadores vão poder participar, pelo menos um de cada região deve estar presente, de modo que todos coloquem os dados e as dúvidas na mesa”, acrescentou Ibaneis Rocha.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou a urgência de o Fórum apresentar a necessidade de cada estado na complementação de valores. Leite pediu que sejam reunidas o quanto antes as informações para serem encaminhadas ao STF.
Já a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, se comprometeu a alinhar a conversa com o Ministério da Saúde para trazer o debate junto ao Fórum nos próximos dias.
O deputado federal Mauro Benevides Filho, autor da proposta de emenda constitucional para pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, esteve no encontro na tentativa de sanar as dúvidas dos governadores sobre os recursos.
“A fonte é perene, ela não é do orçamento do Ministério da Saúde. São R$ 7,3 bilhões em oito meses neste ano e R$ 11 bilhões para outro ano. Recursos que vão sair do superávit financeiro de fundos públicos para fazer o repasse aos estados e municípios em parcelas”, explicou. Segundo o parlamentar, no segundo ano, a despesa será proveniente do Fundo Social do Pré-Sal.
Discussão do piso
O STF julga nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso salarial da enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para julgar o caso em sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pelo restabelecimento do piso.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado.
O caso foi sorteado na Corte e caiu nas mãos do ministro Roberto Barroso. Em setembro, o magistrado suspendeu o piso salarial aprovado pelo Congresso e determinou que União, Estados, Distrito Federal e entidades do setor explicassem o impacto financeiro da lei. O STF referendou a decisão de Barroso.
Em dezembro, o Congresso publicou nova emenda à Constituição estipulando que o governo federal ajudaria Estados e municípios a pagar o piso.
Neste ano, em abril, deputados e senadores aprovaram um Projeto de Lei do Congresso Nacional, enviado pelo governo federal, liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso a enfermeiros e também aos técnicos em enfermagem, no valor de R$ 3.325, e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio e restabelecidos pelo ministro do STF, Roberto Barroso, por meio de uma decisão liminar.
Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores
→ Representantes das unidades da Federação
1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
→ Autoridades internacionais
1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly
2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq
→ Parlamentares
1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco
2) Senador Oriovisto Guimarães
3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
4) Deputado federal Reginaldo Lopes
5) Deputado federal Adail Filho
6) Deputado federal Vitor Lippi
7) Deputado federal Jonas Donizette
8) Deputado federal Mauro Benevides Filho
9) Deputado federal Sidney Leite
→ Governo federal
1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
→ Entidades representativas
1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett
5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
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