O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta segunda-feira (29), mais duas escrituras que fortalecem o trabalho de regularização fundiária no Distrito Federal. A medida atende uma demanda antiga do Fórum do Riacho Fundo e do clube da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).
O Fórum do Riacho Fundo está em funcionamento desde 2012, mas necessitava de regularização. Localizado na QS 2, em uma área de 4,9 mil m², a estrutura atende, principalmente, a população da cidade e do Riacho Fundo II.
Ele abriga as varas Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; Criminal, de Delitos de Trânsito e Tribunal do Júri; Juizado Especial Cível e Criminal; e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Há também espaços reservados para o Ministério Público do Distrito Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Núcleo de Práticas Jurídicas.
Durante a assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho pela regularização fundiária desde os tempos em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora à frente do GDF. “É um trabalho que temos feito de regularização e agora temos a condição de restabelecer essa justiça junto ao Fórum e à Amagis para a entrega dessas escrituras. No caso do clube, o que foi investido nesse período desde a ocupação do terreno será abatido, então eles vão ter condições de investir em infraestrutura e ajudar os associados e toda a cidade”, disse o chefe do Executivo local.
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o desembargador José Cruz Macedo comemorou a doação do terreno ocupado pelo Fórum do Riacho Fundo. “Era uma demanda antiga, um espaço necessário. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa de regularizar, que não é fácil. Aqui estão os Poderes em harmonia e trabalhando juntos, assim como diz a Constituição Federal”, elogiou o presidente do TJDFT.
Mais de 300 entidades e clubes beneficiados
No caso do clube da Amagis-DF, localizado no Lago Sul, a medida ocorre pela Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Entre 2019 e 2022, o GDF regularizou 300 templos, clubes e associações sem fins lucrativos, marca superior aos 190 legalizados entre 2009 e 2018. Nos próximos anos, até 2026, mais 500 devem ser regularizados.
“Isso resulta numa situação interessante de vantagens para a população por dois motivos. O primeiro é que esses valores que eram pagos na prestação vão poder ser investidos no clube. E o segundo é que depois dessa compensação, que vai acontecer ao longo de algum tempo, a Amagis vai poder fazer um plano de trabalho de moeda social e a concessão passa a ser então gratuita, contendo como contrapartida a prestação de serviços a certos grupos vulneráveis da sociedade”, argumenta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Além da Amagis-DF, associações históricas como o Clube Vizinhança nº 1 e a Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) receberam suas escrituras. De acordo com o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer), a ação deve atender quase 50 clubes.
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